A liminar que paralisou a emiss\u00e3o de novos alvar\u00e1s de demoli\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e de retirada de \u00e1rvores em S\u00e3o Paulo continua valendo e tem criado inseguran\u00e7a em setores que v\u00e3o al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) acatou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPSP), que apontou falhas na participa\u00e7\u00e3o popular e em estudos sobre o impacto de mudan\u00e7as no zoneamento paulistano.<\/p>\n
H\u00e1 incerteza at\u00e9 mesmo sobre quais regi\u00f5es s\u00e3o afetadas pela suspens\u00e3o. Para o Secovi-SP (sindicato da habita\u00e7\u00e3o), \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida alguma\u201d de que a decis\u00e3o \u201cafeta a cidade inteira\u201d, como destacou o advogado Marcelo Terra, conselheiro jur\u00eddico da entidade.<\/strong><\/p>\n Essa tamb\u00e9m tem sido a vis\u00e3o de incorporadoras. A Eztec prev\u00ea que R$ 664 milh\u00f5es em valor geral de venda (VGV) de projetos ter\u00e3o que ser substitu\u00eddos em seu \u201cguidance\u201d para 2026, caso a medida n\u00e3o caia. \u201cMe preocupa, mas n\u00e3o tanto. Temos outros produtos que podemos, eventualmente, trazer para dentro do \u2018guidance\u2019 e substituir\u201d, afirmou o presidente Silvio Ernesto Zarzur, em teleconfer\u00eancia de resultados da empresa, no dia 13.<\/p>\n Esse entendimento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime nem entre advogados que tamb\u00e9m atuam no setor imobili\u00e1rio. Para Nathalia Lopes e Rodrigo Passaretti, s\u00f3cios do escrit\u00f3rio Bicalho Navarro, a a\u00e7\u00e3o do MPSP critica apenas o novo mapa do zoneamento da cidade, feito em janeiro de 2024 e, portanto, a interpreta\u00e7\u00e3o correta \u00e9 de que s\u00f3 as \u00e1reas que tiveram o zoneamento alterado nesse mapa entram na liminar do TJ-SP.<\/p>\n \u201cA alega\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 de que a mudan\u00e7a do mapa n\u00e3o ocorreu de forma a respeitar a participa\u00e7\u00e3o popular e estudos\u201d, afirma Passaretti. \u201cO que n\u00e3o mudou, deveria continuar tramitando. Se era eixo antes e n\u00e3o mudou, quer dizer que est\u00e1 constitucional na Lei de Zoneamento de 2016 [anterior ao mapa de janeiro de 2024\u201d, afirma Lopes.<\/p>\n A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) foi questionada sobre quais regi\u00f5es est\u00e3o, de fato, com novos alvar\u00e1s suspensos. Em nota, a pasta afirmou que a suspens\u00e3o atinge \u201cas solicita\u00e7\u00f5es que tenham por objeto a demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, supress\u00e3o vegetal ou a constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o nova, fundamentadas nas duas legisla\u00e7\u00f5es que promoveram ajustes na Lei de de Zoneamento\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, como apurou o Valor, o entendimento da prefeitura tem sido de que \u00e9 melhor paralisar a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s para qualquer regi\u00e3o da cidade, afetando todo o munic\u00edpio, para se proteger de poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es divergentes a esse respeito, por parte dos desembargadores.<\/p>\n A suspens\u00e3o n\u00e3o afeta apenas pr\u00e9dios, mas qualquer constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o que precise ser realizada, o que abrange outros setores para al\u00e9m da incorpora\u00e7\u00e3o residencial.<\/p>\n Vander Giordano, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), afirma que lojas de rua ou em shoppings que estejam para come\u00e7ar reformas, amplia\u00e7\u00f5es ou prestes a serem constru\u00eddas podem ser atingidas, j\u00e1 que seus alvar\u00e1s tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o emitidos. \u201cIsso impacta na gera\u00e7\u00e3o de emprego e [no pagamento] de impostos.\u201d<\/p>\n Ainda segundo ele, o \u201csentimento\u201d \u00e9 de que outros setores \u201cque geram empregos\u201d est\u00e3o sendo envolvidos em uma discuss\u00e3o \u201cque n\u00e3o tem nada a ver\u201d com eles, j\u00e1 que a pol\u00eamica envolve principalmente o setor imobili\u00e1rio residencial.<\/p>\n O Sindicato dos Hospitais, Cl\u00ednicas e Laborat\u00f3rios do Estado de S\u00e3o Paulo (SindHosp) destacou, por meio do presidente Francisco Balestrin, que a medida \u201cgera um ambiente de elevada inseguran\u00e7a jur\u00eddica e paralisa decis\u00f5es de investimento, inclusive no setor de sa\u00fade\u201d. De acordo com ele, n\u00e3o se trata de paralisa\u00e7\u00e3o assistencial, mas \u201cde um poss\u00edvel represamento de investimentos futuros\u201d.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hospitais Privados (Anahp) afirmou, por outro lado, n\u00e3o ter registrado \u201cinterrup\u00e7\u00e3o ou veda\u00e7\u00e3o de obras\u201d. J\u00e1 para Balestrin, projetos de expans\u00e3o de hospitais, \u201cespecialmente aqueles que dependem de novos licenciamentos, amplia\u00e7\u00f5es estruturais ou abertura de unidades, tendem a ser postergados at\u00e9 que haja maior clareza regulat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n