{"id":15154,"date":"2008-08-08T21:57:33","date_gmt":"2008-08-08T21:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/?p=15154"},"modified":"2008-08-08T15:17:05","modified_gmt":"2008-08-08T15:17:05","slug":"aspectos-politicos-e-economicos-de-itaipu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2008\/08\/08\/aspectos-politicos-e-economicos-de-itaipu\/","title":{"rendered":"Aspectos pol\u00edticos e Econ\u00f4micos de Itaipu"},"content":{"rendered":"<p><strong>Antecedentes <\/strong><\/p>\n<p>Em 1962, o governo brasileiro encomendou estudos sobre o aproveitamento hidrel\u00e9trico das Sete Quedas e do longo c\u00e2nion a jusante dos saltos. A tarefa ficou a cargo do escrit\u00f3rio do engenheiro Oct\u00e1vio Marcondes Ferraz construtor da usina de Paulo Afonso. A proposta final, que nunca foi levada adiante, previa uma usina com capacidade de 10 mil megawatts, para produzir 67 milh\u00f5es de megawatts-hora por ano, o equivalente a tr\u00eas vezes o consumo do Brasil na \u00e9poca, situada inteiramente em territ\u00f3rio brasileiro. <\/p>\n<p>Com a constru\u00e7\u00e3o em 1962, da Ponte da Amizade sobre o rio Paran\u00e1, projeto do Engenheiro paulista Jos\u00e9 Rodrigues Leite de Almeida, que liga as cidades de Foz do Igua\u00e7u no Brasil e Ciudad Del Leste no Paraguai, abrindo caminho para as exporta\u00e7\u00f5es paraguaias pelos portos brasileiros e com a assinatura, em 1966, da Ata de Igua\u00e7u para solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios entre os dois pa\u00edses, come\u00e7aram a prosperar as id\u00e9ias de aproveitamento conjunto do potencial hidrel\u00e9trico comum \u201cdesde e inclusive o Salto de Sete Quedas at\u00e9 a foz do Rio Igua\u00e7u\u201d. <\/p>\n<p>Extensivos estudos t\u00e9cnicos efetuados pelo cons\u00f3rcio das empresas IECO e ELC e intensas negocia\u00e7\u00f5es levaram a uma aproxima\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es e progressiva elimina\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias com o atendimento pelo Brasil, dentro do esp\u00edrito j\u00e1 manifestado por D.Pedro II , em 1871, da maioria das reivindica\u00e7\u00f5es da parte paraguaia, que possibilitaram a assinatura em 26 de abril de 1973, do Tratado de Itaipu, instrumento legal entre Brasil e Paraguai, para o aproveitamento hidrel\u00e9trico do Rio Paran\u00e1 pelos dois pa\u00edses. Dentre as concess\u00f5es efetuadas pelo Brasil e constantes do acordo, figuraram al\u00e9m do abandono do projeto de uma usina inteiramente nacional, a manuten\u00e7\u00e3o da freq\u00fc\u00eancia de 50 ciclos\/s para as 10 turbinas da parte paraguaia, o que obrigou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es conversoras para 60 c\/s e linhas de transmiss\u00e3o em corrente cont\u00ednua para transporte da energia n\u00e3o consumida pelo Paraguai at\u00e9 S\u00e3o Paulo, com um not\u00e1vel incremento de custos das obras. <\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica proposta pelo prof.Miguel Reale e aceita pelas partes, previu: <\/p>\n<p>a) A forma\u00e7\u00e3o de uma entidade bi-nacional para execu\u00e7\u00e3o das obras e opera\u00e7\u00e3o da usina, denominada Itaipu Binacional <br \/>\nb) A responsabilidade do Governo brasileiro pela obten\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para execu\u00e7\u00e3o das obras atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos de curto prazo de bancos estatais estrangeiros e institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e locais, refinanciados \u00e0 Itaipu Binacional em 50 anos e cuja forma de corre\u00e7\u00e3o foi alterada em 2007 (ver abaixo). <br \/>\nc) A d\u00edvida terminar\u00e1 de ser paga em 2023 (notas do Relat\u00f3rio da Itaipu ) <\/p>\n<p><strong>Aspectos relevantes do Tratado de Itaipu<\/strong> <\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. <\/p>\n<p>Artigo XIII \u2013 A energia produzida pelo aproveitamento hidrel\u00e9trico a que se refere o Artigo I ser\u00e1 dividida em partes iguais entre os dois pa\u00edses, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisi\u00e7\u00e3o, na forma estabelecida no Artigo XIV, da energia que n\u00e3o seja utilizada pelo outro pa\u00eds para seu pr\u00f3prio consumo. <br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As altas partes contratantes se comprometem a adquirir, conjunta ou separadamente, na forma que acordarem, o total de pot\u00eancia instalada. <\/p>\n<p>Anexo C <br \/>\n&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. <\/p>\n<p>III \u2013 O custo do servi\u00e7o de eletricidade ser\u00e1 composto das seguintes parcelas anuais: <br \/>\nIII.1 \u2013 O montante necess\u00e1rio para o pagamento, \u00e0s partes que constituem a Itaipu, de rendimentos de doze por cento ao ano sobre sua participa\u00e7\u00e3o no capital integralizado, de acordo&#8230;&#8230;. <br \/>\nIII.2 \u2013 O montante necess\u00e1rio para o pagamento dos encargos financeiros dos empr\u00e9stimos recebidos. <br \/>\nIII.3 \u2013 O montante necess\u00e1rio para pagamento da amortiza\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos recebidos. <br \/>\nIII.4 \u2013 O montante necess\u00e1rio para o pagamento dos \u201croyalties\u201d&#8230;..que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior, anualmente, a dezoito milh\u00f5es de d\u00f3lares&#8230;. <br \/>\nIII.5 \u2013 O montante necess\u00e1rio para o pagamento&#8230;..de encargos de administra\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o&#8230;. <br \/>\nIII.6 \u2013 O montante necess\u00e1rio para cobrir as despesas de explora\u00e7\u00e3o. <br \/>\nIII.7 \u2013 O montante do saldo, positivo ou negativo, da conta de explora\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio anterior. <br \/>\nIII.8 \u2013 O montante necess\u00e1rio \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a uma das Altas Partes Contratantes, equivalente&#8230;&#8230;, por gigawatt-hora cedido \u00e0 outra Alta Parte Contratante&#8230;&#8230; <br \/>\n&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; <\/p>\n<p>IV.1 \u2013 A receita anual, decorrente dos contratos de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de eletricidade, dever\u00e1 ser igual, em cada ano, ao custo do servi\u00e7o estabelecido neste Anexo. <br \/>\nIV.2 \u2013 Este custo ser\u00e1 distribu\u00eddo proporcionalmente \u00e0s pot\u00eancias contratadas pelas entidades supridas. <br \/>\n&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. <\/p>\n<p>V.2 \u2013 O valor dos rendimentos sobre capital, dos \u201croyalties\u201d do ressarcimento dos encargos e da remunera\u00e7\u00e3o mencionados respectivamente, em III.1,III.4, III.5 e III.8, anteriores, ser\u00e1 mantido constante de acordo com o estabelecido no par\u00e1grafo 4\u00ba do Artigo XV do Tratado. <\/p>\n<p>VI \u2013 Revis\u00e3o <\/p>\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es do presente Anexo ser\u00e3o revistas, ap\u00f3s o decurso de um prazo de cinq\u00fcenta anos a partir da entrada em vigor do Tratado, tendo em conta, entre outros aspectos, o grau de amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas contra\u00eddas pela Itaipu para a constru\u00e7\u00e3o do aproveitamento e a rela\u00e7\u00e3o entre as pot\u00eancias contratadas pelas entidades de ambos os pa\u00edses. <\/p>\n<p>(Publicado no \u201cdi\u00e1rio Oficial de 30.08.1973, pag.8645) <\/p>\n<p>\nOs valores originais das remunera\u00e7\u00f5es e ressarcimentos ao Brasil e Paraguai previstos no Anexo C do Tratado, em d\u00f3lares da \u00e9poca e elencados abaixo, al\u00e9m de serem atualizados pelos \u00edndices da infla\u00e7\u00e3o americana, foram revisados de acordo com os ajustes reais do custo das obras e com o custo da energia el\u00e9trica produzida, conforme detalhes nas p\u00e1ginas seguintes. <\/p>\n<p>\n<strong>Notas do Relat\u00f3rio Anual de 2007 da Itaipu Binacional: <br \/>\n<\/strong><br \/>\nAl\u00e9m dos Ressarcimentos e Remunera\u00e7\u00f5es acima que fazem parte do custo da tarifa de Itaipu, divididos em parcelas iguais entre Paraguai e Brasil, a remunera\u00e7\u00e3o adicional paga, em d\u00f3lares equivalentes, exclusivamente pelo Brasil ao Paraguai, pela cess\u00e3o de parte de sua energia, tamb\u00e9m \u00e9 revisada periodicamente pelos \u00edndices ajustados da infla\u00e7\u00e3o americana (Notas do Relat\u00f3rio) a saber: <\/p>\n<p>\n<strong>Fatores de reajuste dos valores contratuais de Itaipu<\/strong> <\/p>\n<p>Os sucessivos reajustes efetuados ao longo do contrato, em fun\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o acima mencionados e dos ajustes acordados, fazem com que o Paraguai, al\u00e9m do fornecimento firme de energia para a totalidade de seu consumo, receba uma receita anual garantida que em 2007 atingiu um valor de US$ 354,2 milh\u00f5es contra US$ 352,8 milh\u00f5es em 2006. Os detalhes respectivos e os montantes de energia comprada e os valores pagos pela Eletrobr\u00e1s (Brasil) e pela Ande (Paraguai) nos anos de 2007 e 2006 constam das tabelas seguintes, conforme Notas dos Relat\u00f3rios Anuais da Itaipu Binacional, publicados juntamente com os Balan\u00e7os respectivos. <\/p>\n<p>\n<strong>Pre\u00e7os pagos pela energia fornecida por Itaipu<\/strong> <\/p>\n<p>No tocante ao fornecimento de energia, tendo em vista a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o da totalidade da pot\u00eancia instalada e os acordos estabelecidos, as tarifas m\u00e9dias pagas em 2007 pelas Entidades compradoras: Eletrobr\u00e1s e Ande , conforme detalhes da tabela anterior , foram as seguintes: <\/p>\n<p><strong>Brasil Paraguai <br \/>\n<\/strong><br \/>\nUS$ 38,66 \/MWh US$ 22,40 \/MWh <\/p>\n<p>No caso do Brasil, o c\u00e1lculo da tarifa final acima resultou da m\u00e9dia de custo de US$ 36,25\/MWh sobre metade do fornecimento de sua propriedade (45.161 GWh) e US$ 41,55\/MWh pela parcela cedida pelo Paraguai (37.591 GWh) naquele ano. <br \/>\nObserva-se que al\u00e9m de contar com uma receita anual garantida, o Paraguai recebe de Itaipu a totalidade de sua energia a pre\u00e7os extremamente favorecidos. Este fato lhe confere uma competitividade \u00edmpar no mercado internacional e uma oportunidade excepcional de desenvolvimento do pa\u00eds, se devidamente utilizada para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos em ind\u00fastrias energo-intensivas ou diversificadas e desde que acompanhada de pol\u00edticas coerentes que assegurem a confian\u00e7a dos investidores, baseadas em: planejamento estrat\u00e9gico, regras est\u00e1veis e respeito aos contratos firmados. <\/p>\n<p><strong>Conclus\u00f5es<\/strong> <\/p>\n<p>\u2022 No tocante \u00e0 Itaipu, os tratados e contratos firmados possuem todos os dispositivos para garantir a equidade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es inicialmente pactuados e promover os ajustes necess\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o de eventuais mudan\u00e7as do ambiente financeiro e econ\u00f4mico internacional. <br \/>\n\u2022 O Brasil, mesmo enfrentando situa\u00e7\u00f5es adversas, interna e externamente, sempre pautou sua conduta pelo estrito cumprimento dos contratos e acordos firmados, mesmo arcando com os pesados \u00f4nus deles decorrentes, dentro de um esp\u00edrito de m\u00fatuo entendimento e respeito pelos pa\u00edses vizinhos e parceiros, sem veleidades hegem\u00f4nicas, mas firme na defesa de seus leg\u00edtimos interesses e sem complexos de culpa por supostas a\u00e7\u00f5es expansionistas que lhe possam ser err\u00f4nea e indevidamente atribu\u00eddas. <\/p>\n<p>\n<em>\u201c\u00c9 uma terra que odeia a guerra e mais: que praticamente a desconhece. H\u00e1 mais de um s\u00e9culo e com exce\u00e7\u00e3o da guerra do Paraguai, um absurdo provocado por um ditador fora de seu melhor ju\u00edzo, o Brasil resolveu todos os seus problemas fronteiri\u00e7os de comum acordo com seus vizinhos e apelando para a media\u00e7\u00e3o internacional. N\u00e3o s\u00e3o os generais, os seus her\u00f3is e o seu orgulho e sim os estadistas, como Rio Branco que souberam, com a raz\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, evitar as guerras. Completo em si mesmo, as fronteiras ling\u00fc\u00edsticas coincidindo com as fronteiras territoriais, inexistem aqui quaisquer voca\u00e7\u00f5es expansionistas, quaisquer ambi\u00e7\u00f5es imperialistas. Vizinho algum pode reivindicar dele qualquer coisa e o Brasil n\u00e3o tem nada a reivindicar de nenhum de seus vizinhos. Nunca a paz mundial esteve amea\u00e7ada por sua pol\u00edtica e mesmo em tempos como os atuais, \u00e9 imposs\u00edvel imaginar que essa regra fundamental de seu pensamento pol\u00edtico, essa op\u00e7\u00e3o pelo entendimento e pela toler\u00e2ncia possam alguma vez modificar-se.\u201d (Stefan Zweig \u2013 Brasil \u2013 Um pa\u00eds do Futuro).<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p><b>Autor: Miracyr Marcato<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antecedentes Em 1962, o governo brasileiro encomendou estudos sobre o aproveitamento hidrel\u00e9trico das Sete Quedas e do longo c\u00e2nion a jusante dos saltos. A tarefa ficou a cargo do escrit\u00f3rio do engenheiro Oct\u00e1vio Marcondes Ferraz construtor da usina de Paulo Afonso. 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