Est\u00e1 prestes a sair o decreto presidencial que mudar\u00e1 as regras para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de portos privados. Depende apenas de uma reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com os ministros Pedro Brito (Secretaria Especial de Portos) e Dilma Rousseff (Casa Civil) a confirma\u00e7\u00e3o das regras. Na tentativa de contornar uma das principais d\u00favidas dos empres\u00e1rios sobre o novo sistema de concess\u00f5es, o governo fala em desapropriar os terrenos das \u00e1reas que ser\u00e3o licitadas, caso os leil\u00f5es n\u00e3o sejam vencidos pelos atuais propriet\u00e1rios do terreno. <\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, a Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil concluiu a an\u00e1lise do decreto e deu sinal verde ao novo sistema de concess\u00f5es, que possibilitar\u00e1 \u00e0 iniciativa privada erguer terminais portu\u00e1rios para movimentar cargas de terceiros, derrubando a atual restri\u00e7\u00e3o de que o transporte de cargas pr\u00f3prias justifique os investimentos. <\/p>\n
\u00c0 semelhan\u00e7a do setor el\u00e9trico, a Uni\u00e3o identificar\u00e1 e licitar\u00e1 novos portos. Isso ser\u00e1 feito por meio de um plano de outorgas, que ser\u00e1 elaborado em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto. Empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o entregar seus pr\u00f3prios projetos ao governo – como fez, por exemplo, o cons\u00f3rcio Odebrecht\/Furnas nas usinas do rio Madeira -, mas \u00e9 certo que eles ser\u00e3o sempre colocados em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Houve contesta\u00e7\u00f5es \u00e0 id\u00e9ia. “Como vou entrar com meu projeto em uma licita\u00e7\u00e3o se a \u00e1rea \u00e9 minha? V\u00e3o me expropriar?”, questionou o empres\u00e1rio Eike Batista, que possui projetos de tr\u00eas terminais portu\u00e1rios, no valor total de US$ 3,9 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Aos cr\u00edticos do novo sistema, o governo j\u00e1 tem respostas. Diz que, se o dono da terra onde for planejada a constru\u00e7\u00e3o de um novo porto n\u00e3o ganhar a licita\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 desapropria\u00e7\u00e3o da propriedade. N\u00e3o necessariamente com desembolsos para a Uni\u00e3o, pois o custo poder\u00e1 caber ao futuro concession\u00e1rio. A interlocutores, o ministro Brito tem lembrado que n\u00e3o se trata de nenhuma novidade. Embora seja tocado com recursos p\u00fablicos, e n\u00e3o por concession\u00e1rios privados, o projeto de transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco – coordenado at\u00e9 o in\u00edcio de 2007 pelo pr\u00f3prio Brito, secret\u00e1rio-executivo e depois ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional – precisou de decreto presidencial de desapropria\u00e7\u00e3o para ser levado adiante. Em 2005, foram desapropriados 350 mil hectares de terras em \u00e1reas e abrang\u00eancia da transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco. <\/p>\n
A senadora K\u00e1tia Abreu (DEM-TO), vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil, critica a proposta do governo. Abreu foi relatora da MP do Reporto e disse ter havido “descumprimento do acordo” com a oposi\u00e7\u00e3o para votar a medida provis\u00f3ria, no m\u00eas passado. Na \u00e9poca, o governo se comprometeu a rever a regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), que exige que as cargas pr\u00f3prias justifiquem investimentos em terminais privativos de uso misto. O novo modelo para o setor confirma a retirada do obst\u00e1culo, mas introduz o mecanismo de licita\u00e7\u00e3o. “O ministro est\u00e1 dando com uma m\u00e3o e tirando com a outra.” <\/p>\n
K\u00e1tia acredita que licitar portos, em vez de fazer um regime de autoriza\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cargas de terceiros, s\u00f3 atrasa novos projetos e desestimula a concorr\u00eancia, com preju\u00edzos \u00e0 economia do pa\u00eds. Ela afirma que, em cinco anos, o Brasil precisar\u00e1 dobrar sua capacidade portu\u00e1ria para dar conta do escoamento da produ\u00e7\u00e3o, pois a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres cresce \u00e0 raz\u00e3o de 12% ao ano. “S\u00f3 um porto leva oito anos para ser constru\u00eddo”, observa a senadora. <\/p>\n
Para ela, “o ministro quer proteger o cartel da Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres de Uso P\u00fablico)”, que defende o sistema de licita\u00e7\u00f5es. K\u00e1tia lembra ainda que “o PSB (partido de Brito) entrou com uma Adin contra a Lei dos Portos”, de 1993, na \u00e9poca de sua promulga\u00e7\u00e3o. “No come\u00e7o, ele concordava com a nossa tese, mas mudou completamente de opini\u00e3o. Ele diz que todos os portos do mundo s\u00e3o p\u00fablicos. Eu adoraria que fosse assim, mas por acaso o governo tem caixa para atender a nossa demanda?” <\/p>\n
Apesar de enfrentar a oposi\u00e7\u00e3o de alguns setores, o assunto avan\u00e7ou no governo e n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancias entre Casa Civil e Secretaria dos Portos envolvendo o assunto. <\/p>\n
Autor: Valor Econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 prestes a sair o decreto presidencial que mudar\u00e1 as regras para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de portos privados. Depende apenas de uma reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com os ministros Pedro Brito (Secretaria Especial de Portos) e Dilma Rousseff (Casa Civil) a confirma\u00e7\u00e3o das regras. Na tentativa de contornar uma das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,41],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15064","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-transportes"},"yoast_head":"\n