Depois da Bahia, Sergipe e Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo instituiu uma Lei que inverte a ordem das fases de habilita\u00e7\u00e3o das empresas e da abertura das propostas de pre\u00e7o nos processos de compras p\u00fablicas. A Lei n\u00b0 13.121, publicada no dia 7 de julho, permite que as comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es analisem apenas a documenta\u00e7\u00e3o de empresas que ofereceram o pre\u00e7o mais baixo para bem ou servi\u00e7o a ser comprado ou contratado. Apesar disso, as autoridades podem optar pelas quest\u00f5es t\u00e9cnicas como primeiro fator excludente.<\/p>\n
\u00a0O SindusCon-SP (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo) encara a medida como perigosa para empreendimentos e para o pr\u00f3prio setor da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es da nova Lei paulista 13.121 \u00e9 a possibilidade da abertura de prazo de tr\u00eas dias para a repara\u00e7\u00e3o de falhas nas propostas. O c\u00f3digo tamb\u00e9m pro\u00edbe, se o concorrente retardar uma licita\u00e7\u00e3o, sua participa\u00e7\u00e3o em outras quest\u00f5es p\u00fablicas por cinco anos.\u00a0<\/p>\n
Os quatro Estados, assim como a capital paulista e feira de Santana-BA, ao criar seus novos c\u00f3digos, se anteciparam ao Projeto de Lei 7.709\/2007, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Federal em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Lei 8.666, que tamb\u00e9m prop\u00f5e a invers\u00e3o de ordem nas licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Os dois munic\u00edpios, Estados e o pr\u00f3prio Projeto de Lei do Governo Federal foram baseados na Lei n\u00b0 10.520, que instituiu o preg\u00e3o e reduziu a compra e contrata\u00e7\u00e3o para dias, ao inv\u00e9s de meses. Pelo preg\u00e3o, a companhia \u00e9 escolhida por meio de uma sess\u00e3o p\u00fablica em que os interessados oferecem lances at\u00e9 o Estado obter o menor pre\u00e7o. Somente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do menor valor a empresa \u00e9 avaliada por uma comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.
\nSindusCon-SP contesta\u00a0<\/p>\n
O Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (SindusCon-SP) declarou que vai \u00e0 justi\u00e7a contestar a nova Lei. O sindicato alega que o novo c\u00f3digo aumenta o grau de subjetivismo dos agentes p\u00fablicos nas contrata\u00e7\u00f5es do Estado, embora a proposta tenha inten\u00e7\u00e3o de agilizar as contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os. O \u00f3rg\u00e3o afirma que a legisla\u00e7\u00e3o paulista afronta a Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es (8.666), que ainda n\u00e3o foi alterada.\u00a0<\/p>\n
O pr\u00f3prio sindicato obteve liminar favor\u00e1vel em 2006, quando o primeiro edital que tinha como base a Lei n\u00b0 14.145\/06 da capital paulista, tamb\u00e9m promulgada por Jos\u00e9 Serra, invertia as fases do processo. Ao conceder a liminar, a ju\u00edza Silvia Novaes de Andrea argumentou que o Munic\u00edpio avan\u00e7ou sobre a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o ao legislar sobre licita\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
O presidente do SindusCon-SP, Jo\u00e3o Claudio Robusti, avisa que o \u00f3rg\u00e3o tomar\u00e1 medida semelhante novamente. “O governo encontrar\u00e1 o sindicato confrontando”, avisa. Robusti considera que a exeq\u00fcibilidade do pre\u00e7o ofertado pelos candidatos numa licita\u00e7\u00e3o pela nova lei estadual fere o estipulado na legisla\u00e7\u00e3o federal. “A Lei federal de licita\u00e7\u00f5es estabelece par\u00e2metros para determinar se a obra ser\u00e1 exeq\u00fc\u00edvel pelo pre\u00e7o ofertado a partir de um c\u00e1lculo das m\u00e9dias de pre\u00e7os de mercado. Isso n\u00e3o foi respeitado pela Lei estadual”, diz.\u00a0<\/p>\n
O SindusCon-SP afirma ter emitido diversos alertas ao governador Jos\u00e9 Serra antes da Lei ser sancionada. A possibilidade de primeiro classificar as propostas comerciais e, ent\u00e3o, verificar se as empresas que ofertaram os menores pre\u00e7os atendem \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o exigida \u00e9 o maior problema de acordo com o sindicato. “\u00c9 sobretudo nas licita\u00e7\u00f5es para obras e servi\u00e7os de engenharia que a fase de habilita\u00e7\u00e3o precisa preceder obrigatoriamente a da classifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 que o governo vai contratar uma obra, dever\u00e1 se certificar de antem\u00e3o da aptid\u00e3o do licitante ou de seus profissionais contratados para execut\u00e1-la no prazo exigido e com a qualidade requerida. Esta aferi\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e requer o m\u00e1ximo de cuidado”, alerta Robusti. Para o presidente do sindicato, se as quest\u00f5es t\u00e9cnicas forem relevadas ao segundo plano, o Estado poder\u00e1 contratar obras que n\u00e3o ser\u00e3o executadas devidamente.
\nRobusti ainda possui esperan\u00e7as de que o governo estadual procure dialogar com o setor da constru\u00e7\u00e3o civil.\u00a0<\/p>\n
Segundo o presidente, h\u00e1 diversas propostas vi\u00e1veis. Entre elas est\u00e1 a possibilidade de oferecer qualquer pre\u00e7o, mas tamb\u00e9m garantias de que as obras sejam completadas. “O contratante ter\u00e1 que dar garantias, como um seguro”, sugere. <\/p>\n
Autor: PINIWeb<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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