O governo vai permitir a abertura de terminais privados para movimenta\u00e7\u00e3o de cargas de terceiros, sem limites de quantidade. A constru\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o desses terminais caber\u00e1 a iniciativa privada, mediante concess\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Os projetos ter\u00e3o que passar por licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os vencedores dos leil\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a provar que possuam carga pr\u00f3pria em quantidade suficiente para justificar o empreendimento.\u00a0<\/p>\n
A medida ser\u00e1 tomada por decreto presidencial que est\u00e1 sendo finalizado na Casa Civil que, ainda nesta semana, deve encaminhar o texto ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para ser sancionado, o que deve ser feito na primeira quinzena de julho, prev\u00ea o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos.\u00a0<\/p>\n
Com as novas regras, a previs\u00e3o do governo \u00e9 de que o setor receba investimentos entre US$ 15 bilh\u00f5es e US$ 20 bilh\u00f5es de empresas nacionais e estrangeiras. Os investidores poder\u00e3o formar cons\u00f3rcios e contar com a participa\u00e7\u00e3o de fundos de pens\u00e3o para os neg\u00f3cios. O governo espera que essa mudan\u00e7a no marco regulat\u00f3rio sirva para dirimir disputas jur\u00eddicas entre investidores, sem mexer na lei dos Portos (8.630\/93). O novo modelo para o setor portu\u00e1rio \u00e9 parecido com o do setor el\u00e9trico, onde ativos da Uni\u00e3o s\u00e3o administrados pela iniciativa privada.\u00a0<\/p>\n
Um dos crit\u00e9rios que dever\u00e1 ser estabelecido pelo Plano de Outorgas \u00e9 que os investidores poder\u00e3o sugerir o local para a constru\u00e7\u00e3o dos portos, mas quem vai definir o lugar \u00e9 o governo. “O porto vai se localizar onde for de interesse da comunidade e n\u00e3o de interesse exclusivamente privado”, adiantou o ministro.\u00a0<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m quer maior utiliza\u00e7\u00e3o da intermodalidade no transporte de cargas. Est\u00e1 em estudo estabelecer um limite para cada modal no cargas transporte, para alguns caos especiais.\u00a0<\/p>\n
A concess\u00e3o ser\u00e1 por 25 anos renov\u00e1veis por mais 25. A contrapartida dos investidores ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. As alternativas s\u00e3o a de cobrar uma tarifa pela administra\u00e7\u00e3o dos terminais ou o maior valor pela outorga.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser criada uma alternativa intermedi\u00e1ria entre as duas possibilidades, sinaliza Brito.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m do decreto que estabelece as novas regras para o setor portu\u00e1rio, o governo vai criar um Plano de Outorga onde ser\u00e3o definidas as prioridades do Planalto para o setor que deve estar conclu\u00eddo at\u00e9 o fim de agosto, projeta o ministro.\u00a0<\/p>\n
O decreto vai regulamentar a lei que n\u00e3o versa sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, o que impede que a Ag\u00eancia Nacional de Transporte Aquavi\u00e1rio (Antaq) permita que portos privados movimentassem cargas de terceiros.\u00a0<\/p>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia ter\u00e1 que adequar-se a nova legisla\u00e7\u00e3o. “A lei de hoje n\u00e3o d\u00e1 abrigo para terminais de cont\u00eaineres. Com o decreto, isso vai acontecer”, disse Brito.\u00a0<\/p>\n
O governo est\u00e1 confiante que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o vai resolver as pend\u00eancias jur\u00eddicas do setor. “O que n\u00e3o pode \u00e9 ficar como est\u00e1, gerando pend\u00eancias e diverg\u00eancias entre investidores”, disse Brito. Segundo ele, esse \u00e9 o modelo predominante no mundo. “N\u00e3o existe porto privado, a exce\u00e7\u00e3o de alguns pequenos na Inglaterra. Porto \u00e9 concess\u00e3o p\u00fablica”, refor\u00e7a o ministro.\u00a0<\/p>\n
Os terminais que j\u00e1 s\u00e3o operados por empresas, como \u00e9 o caso de alguns administrados pela Petrobras, Vale do Rio Doce, Bunge e Cargill, por exemplo, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos \u00e0s novas regras. <\/p>\n
Autor: Gazeta Mercantil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo vai permitir a abertura de terminais privados para movimenta\u00e7\u00e3o de cargas de terceiros, sem limites de quantidade. A constru\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o desses terminais caber\u00e1 a iniciativa privada, mediante concess\u00e3o.\u00a0 Os projetos ter\u00e3o que passar por licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os vencedores dos leil\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a provar que possuam carga pr\u00f3pria em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,41],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15000","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"category-transportes"},"yoast_head":"\n