Se o Projeto Lei 6.981 que tramita no Senado for aprovado, engenheiros civis, arquitetos e urbanistas ser\u00e3o contratados pelas prefeituras para dar assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Os servi\u00e7os de engenharia e arquitetura incluiriam a constru\u00e7\u00e3o de novas resid\u00eancias, reformas, amplia\u00e7\u00f5es ou regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n
O atendimento seria priorit\u00e1rio \u00e0s iniciativas sob o regime de mutir\u00e3o ou \u00e1reas declaradas por lei como de interesse social. “As entidades est\u00e3o pleiteando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e engenharia e arquitetura p\u00fablica h\u00e1 muitos anos”, afirma Ricardo Veiga, presidente do Confea. O pr\u00f3prio Conselho possui programas de engenharia e arquitetura p\u00fablicas semelhantes, como o Programa Casa F\u00e1cil (Crea Paran\u00e1) e Programa Engenharia e Arquiteturas P\u00fablicas (Crea Minas Gerais).\u00a0<\/p>\n
Veiga n\u00e3o identifica a autoconstru\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias como uma amea\u00e7a ao setor pela atual condi\u00e7\u00e3o do mercado. Ele salienta que a inser\u00e7\u00e3o de aspectos t\u00e9cnicos nessas constru\u00e7\u00f5es apenas acrescentaria melhorias \u00e0 sociedade e evitaria problemas como desabamentos ou reformas desnecess\u00e1rias por erros de execu\u00e7\u00e3o. “O profissional pode orientar para evitar gastos e, at\u00e9 mesmo, o consumo de insumos de forma desnecess\u00e1ria”, aponta.\u00a0<\/p>\n
Outra melhoria diz respeito \u00e0 quest\u00e3o est\u00e9tica que os arquitetos e urbanistas poderiam oferecer aos projetos dessas fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n
A CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o), o Sinduscon-SP (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo), a Ademi (Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio) e o Deputado Zez\u00e9u Ribeiro n\u00e3o se pronunciaram at\u00e9 o encerramento desta mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n
O projeto, que engloba fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, foi baseado no artigo 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece o direito social \u00e0 moradia, al\u00e9m de outros dispositivos legais. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a vota\u00e7\u00e3o do projeto. De autoria do Deputado Zez\u00e9u Ribeiro (PT-BA), que tamb\u00e9m \u00e9 arquiteto e ex-conselheiro do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o texto teve colabora\u00e7\u00e3o de diversas entidades do setor profissional da constru\u00e7\u00e3o civil.\u00a0<\/p>\n
O projeto foi escrito em 2006 ap\u00f3s duas audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara dos Deputados, mesas-redondas no F\u00f3rum Mundial Social e semin\u00e1rios promovidos pela FNA (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Arquitetos e Urbanistas) com participa\u00e7\u00e3o do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Sistema Confea\/Crea, Minist\u00e9rio das Cidades, universidades e at\u00e9 mesmo prefeituras. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 proced\u00eancia dos recursos para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n
Autor: PINIWeb<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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