Se n\u00e3o chega a impedir, atrapalha. Esta \u00e9 a l\u00f3gica das conseq\u00fc\u00eancias que uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar para suspender o leil\u00e3o da Usina Hidroel\u00e9trica de Jirau pode trazer. Programado para acontecer na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 19, o leil\u00e3o de Jirau, que faz parte do Complexo do Rio Madeira, em Rond\u00f4nia, \u00e9 a aposta do governo federal para evitar um apag\u00e3o em 2010. Ontem, por\u00e9m, o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos\u00a0<\/p>\n
Consumidores e Cidad\u00e3os do Brasil (IPDCB) entrou na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que pede a suspens\u00e3o do leil\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O Instituto defende na a\u00e7\u00e3o movida contra a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que h\u00e1 no edital “limita\u00e7\u00f5es que oneram em demasia o consumidor final”. Seu principal argumento \u00e9 o de que, para se receber a outorga, as regras do leil\u00e3o determinam a cria\u00e7\u00e3o de uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), modelo que se mostra desnecessariamente oneroso.\u00a0<\/p>\n
“Por ser uma empresa nova e aut\u00f4noma, a estrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em SPE provocar\u00e1 custos tribut\u00e1rios e cont\u00e1beis mais elevados que os de um cons\u00f3rcio de empresas previamente existentes”, explicou Fernando Rocha Filho, advogado do Instituto. “Essa imposi\u00e7\u00e3o cria um entrave enorme na competitividade do leil\u00e3o, porque aumenta os custos do investimento e afasta os grandes alto produtores de participar”, completou Rocha Filho.\u00a0<\/p>\n
O mesmo modelo, com exig\u00eancia do SPE e que foi usado no edital para o leil\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio, inibe a concorr\u00eancia, diz o advogado. Segundo estudos do Instituto, a taxa interna de retorno do investimento a ser obtido por uma SPE alcan\u00e7ar\u00e1, no m\u00e1ximo, 15%. No modelo de cons\u00f3rcio empresarial, a taxa de retorno alcan\u00e7ar\u00e1 30%. Rocha Filho defende na a\u00e7\u00e3o que a modalidade “cons\u00f3rcio de empresas” ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para oferecer des\u00e1gios maiores ao consumidor final.\u00a0<\/p>\n
“Menor concorr\u00eancia significa encarecimento das tarifas para o consumidor”, afirmou o senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR), que esta semana solicitou ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a suspens\u00e3o do leil\u00e3o da Usina de Jirau. Ao justificar o pedido, Dias denunciou que o edital para a habilita\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios de empresas interessadas na constru\u00e7\u00e3o da obra cont\u00e9m regras que contrariam a lei de livre mercado e favorecem somente um grupo j\u00e1 habilitado – Furnas-Odebrecht. “Ele exclui a participa\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de empresas e parece um edital direcionado”, afirmou o senador tucano.\u00a0<\/p>\n
Em um ensaio matem\u00e1tico elaborado pelo Instituto, ao longo de 30 anos de concess\u00e3o, se for trocado o modelo por outorga de SPE, cada centavo maior no pre\u00e7o da tarifa gera, ao t\u00e9rmino do per\u00edodo, um preju\u00edzo de R$ 3,5 milh\u00f5es para o consumidor. “\u00c9 uma diferen\u00e7a grande entre os dois modelos. Isso restringe a competitividade, \u00e9 comum pelo menos 5 a 6 cons\u00f3rcios participarem de um leil\u00e3o como esse”, contou. Ontem, a Aneel confirmou a participa\u00e7\u00e3o de dois grupos de empresas (Furnas-Odebrecht-Cemig e Suez-Eletrosul-Chesf-Camargo Corr\u00eaa).\u00a0<\/p>\n
Rocha sabe, no entanto, que a corrida agora \u00e9 contra o tempo, mas \u00e9 otimista. “Temos um prazo curto, mas \u00e9 poss\u00edvel apreciar a liminar e, se aceita, fazer uma readequa\u00e7\u00e3o no edital”, completou. A preocupa\u00e7\u00e3o com o tempo deve ser tamb\u00e9m a do governo, que precisa estar blindado para as a\u00e7\u00f5es que ainda podem surgir.\u00a0<\/p>\n
Quanto ao relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que aprovou os estudos de viabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica da obra, o advogado diz que a corte n\u00e3o analisou o aspecto da SPE. “N\u00e3o tem um par\u00e1grafo sobre o fato de ser SPE”, contou.\u00a0<\/p>\n
Diante da possibilidade de haver uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es contra a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e pedidos de liminar ajuizados por empresas e \u00f3rg\u00e3os oficiais de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, o senador \u00c1lvaro Dias disse que seria melhor uma solu\u00e7\u00e3o administrativa por parte do governo, o que, a seu ver, teria efeito mais imediato para a suspens\u00e3o do leil\u00e3o eletr\u00f4nico. “O ideal \u00e9 alterar a data do leil\u00e3o, fazer uma nova an\u00e1lise do edital e, se houver raz\u00e3o, alterar o texto”, explicou Dias.\u00a0<\/p>\n
Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), titular da Comiss\u00e3o de Minas Energia na C\u00e2mara, o modelo de edital com a exig\u00eancia de SPE \u00e9 o melhor. “\u00c9 isso que d\u00e1 transpar\u00eancia \u00e0 contabilidade das empresas, \u00e9 justamente a vantagem do edital”, afirmou. Jardim defende ainda a emerg\u00eancia do tema.\u00a0<\/p>\n
“\u00c9 mais do que compreens\u00edvel a urg\u00eancia em raz\u00e3o do risco de escassez de energia. \u00c9 preciso pisar no acelerador, mas n\u00e3o estou dizendo com isso para abrandar as exig\u00eancias ambientais, por exemplo”, disse. <\/p>\n
Autor: DCI – Patr\u00edcia Acioli e Bruno Deiro<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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