A contrata\u00e7\u00e3o de uma obra ou um servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 trabalho para amadores. S\u00e3o tantas as vari\u00e1veis a serem consideradas, que s\u00f3 mesmo com a soma de grande experi\u00eancia, amplos conhecimentos, t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos, financeiros, jur\u00eddicos, sociais e de mercado, al\u00e9m de muita informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir ao m\u00ednimo os riscos da m\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Para se adquirir qualquer coisa, servi\u00e7o ou obra, s\u00e3o necess\u00e1rias v\u00e1rias especifica\u00e7\u00f5es rigorosamente precisas, do que se quer comprar e de que forma deve ser entregue. Na medida em que os produtos e servi\u00e7os a serem comprados se tornam mais complexos, mais sofisticada ser\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Muitas vezes na compra de alguma coisa n\u00e3o nos damos conta de que fazemos mentalmente uma especifica\u00e7\u00e3o detalhada do objeto que se deseja, para que o resultado seja satisfat\u00f3rio. Por exemplo, ao adquirir um pacote de 500 folhas de papel para impressora, n\u00e3o notamos que mentalmente especificamos: \u201ccor branca, 75g\/m\u00b2, tamanho A4\u201d. Evidentemente que para uma melhor compra, procurar\u00edamos entre v\u00e1rios \u201cfornecedores id\u00f4neos\u201d, as melhores \u201ccondi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, de pagamento e de entrega\u201d.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m, ao se contratar uma obra ou servi\u00e7o, dever\u00edamos obrigatoriamente fazer uma perfeita especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e uma sele\u00e7\u00e3o de fornecedores. Uma an\u00e1lise minuciosa dos prazos de entrega, condi\u00e7\u00f5es de pagamento e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Qualquer falha na especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e ou na sele\u00e7\u00e3o de fornecedores resultar\u00e1 numa contrata\u00e7\u00e3o de alto risco.\u00a0<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o de regulamentos e leis ao longo do tempo, com base nas experi\u00eancias bem ou mal sucedidas, \u00e9 uma das maneiras de se aplicar os conhecimentos adquiridos no aperfei\u00e7oamento dos processos de compras e contrata\u00e7\u00f5es. Dessa forma as entidades p\u00fablicas e as empresas privadas foram consolidando suas leis e ou regulamentos buscando minimizar os problemas decorrentes de falhas nas contrata\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
No setor p\u00fablico em nosso pa\u00eds, as escolhas de fornecedores, de obras, de servi\u00e7os e de bens, s\u00e3o regidas pela famosa lei 8.666, que desde sua entrada em vigor est\u00e1 provocando um desmoronamento do sistema de contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os, afetando as empresas e o mercado, de tal monta que cada licita\u00e7\u00e3o se tornou um problema mais jur\u00eddico do que t\u00e9cnico, atrasando enormemente os programas governamentais e, conseq\u00fcentemente, a contrata\u00e7\u00e3o, na maioria das vezes, de empresas sem condi\u00e7\u00f5es de fazer a obra com a qualidade e prazos desejados.\u00a0<\/p>\n
As leis s\u00e3o feitas com base nas experi\u00eancias sofridas e vividas, e portanto pass\u00edveis de modifica\u00e7\u00f5es para seu aperfei\u00e7oamento, o que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo com a nossa 8.666. Entre muitas de suas falhas, destacamos alguns itens a nosso ver priorit\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
As obras est\u00e3o sendo colocadas em licita\u00e7\u00e3o, sem projeto completo e detalhado, prejudicando totalmente a compara\u00e7\u00e3o das propostas.\u00a0<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e3o sendo analisados devidamente os pre\u00e7os apresentados, faltando elementos para decidir sobre a exeq\u00fcibilidade ou n\u00e3o dos pre\u00e7os. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente se contratar apenas pelo pre\u00e7o mais baixo.\u00a0<\/p>\n
Melhorar a sistem\u00e1tica de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores, que mudou de uma legisla\u00e7\u00e3o muito restritiva para\u00a0
\noutra completamente aberta, que n\u00e3o est\u00e1 levando em considera\u00e7\u00e3o devidamente, a necess\u00e1ria experi\u00eancia do fornecedor.\u00a0<\/p>\n
E, outro ponto fundamental, sen\u00e3o o mais importante, \u00e9 a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas e dos profissionais de seu corpo diretivo, pela proposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os inexeq\u00fc\u00edveis, que resultam em altera\u00e7\u00f5es no objeto do contrato ou no insucesso econ\u00f4mico provocando piora na qualidade ou paralisa\u00e7\u00e3o das obras.\u00a0<\/p>\n
Medidas simples, como proibi\u00e7\u00e3o de participar de outras licita\u00e7\u00f5es por um longo per\u00edodo, ou elimina\u00e7\u00e3o do registro cadastral, reduziriam certamente grande parte dos problemas.\u00a0<\/p>\n
Falta ao administrador p\u00fablico muitas vezes, tomar decis\u00f5es dr\u00e1sticas, que certamente n\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticas, que no primeiro momento, aparentemente, atrasaria seu programa de obras, mas evitaria o incalcul\u00e1vel preju\u00edzo de uma obra parada.\u00a0<\/p>\n
Bastaria, por exemplo, toda vez que uma empresa apresentasse uma proposta 10% abaixo da proposta em segundo lugar, ou 20% abaixo da m\u00e9dia das propostas, exigirem para assinatura do contrato, um seguro-garantia no valor total da proposta. Caberia \u00e0 seguradora exigir da empresa garantias de tal monta, que se fosse o caso, desistiria do contrato, evitando-se assim o preju\u00edzo ao \u00f3rg\u00e3o contratante.\u00a0<\/p>\n
Existe uma tend\u00eancia natural do respons\u00e1vel pelo setor p\u00fablico em contratar pelo pre\u00e7o mais baixo, numa atitude de auto prote\u00e7\u00e3o, para evitar acusa\u00e7\u00f5es de favorecimento, n\u00e3o se importando com as conseq\u00fc\u00eancias no futuro, quando e se a obra n\u00e3o for completada, ou quando o contratante for obrigado a fazer concess\u00f5es, para n\u00e3o levar a empresa \u00e0 insolv\u00eancia ou paralisar a obra.\u00a0<\/p>\n
No in\u00edcio de minha carreira profissional, tive oportunidade de trabalhar em uma empresa que construiu dois trechos da Rodovia Castello Branco, um em Boituva e outro em Itatinga, o que gerou uma especial predile\u00e7\u00e3o pela rodovia e pelo seu entorno, culminando com a compra de uma propriedade rural no munic\u00edpio de Ita\u00ed, que vim a conhecer durante a constru\u00e7\u00e3o, pois dele vinham as \u201cpedras brancas\u201d que originalmente revestiam os acostamentos da estrada. Tenho viajado pela Castello de S\u00e3o Paulo at\u00e9 Avar\u00e9 desde sua inaugura\u00e7\u00e3o em 1971, no m\u00ednimo uma vez por m\u00eas nestes 34 anos. Poderia dizer que conhe\u00e7o cada curva, cada obra-de-arte e at\u00e9 hoje me lembro dos trechos de cada empreiteira durante as obras. \u00c9 para mim um motivo de orgulho ter participado da constru\u00e7\u00e3o desta rodovia que reputo ser uma das melhores, sen\u00e3o a melhor do Brasil.\u00a0<\/p>\n
Cada vez que passo pelo trecho da serra de Botucatu, na altura do km 205, vejo uma enorme cicatriz naquela maravilha, um trecho com quase dois quil\u00f4metros sem a pista direita, por n\u00e3o terem sido conclu\u00eddas as obras de um viaduto.\u00a0<\/p>\n
Lembro-me de ter passado pelo local durante a constru\u00e7\u00e3o da estrada, pelos caminhos de servi\u00e7o, pois n\u00e3o existiam ainda as pistas e visitado as obras de dois viadutos em constru\u00e7\u00e3o na pista esquerda. O maior deles, com aproximadamente 540 metros de comprimento estava sendo constru\u00eddo dentro dos melhores padr\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, e tinha um canteiro de pr\u00e9-moldados na parte mais elevada, muito bem organizado e eficiente, o que permitiu \u00e0 empresa entregar a obra em tempo para a inaugura\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de 1971.\u00a0<\/p>\n
Nessa ocasi\u00e3o, foi aberta uma licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do viaduto da pista direita, semelhante ao outro. O \u00f3rg\u00e3o contratante imp\u00f4s um or\u00e7amento b\u00e1sico muito baixo e s\u00f3 aceitaria propostas com pre\u00e7os entre 90% e 110% do or\u00e7amento. Apresentaram-se ent\u00e3o apenas tr\u00eas empresas. A empresa que estava terminando o viaduto da pista esquerda, com o canteiro montado e em opera\u00e7\u00e3o, a empresa em que eu trabalhava, com canteiro a 10 quil\u00f4metros do local e uma terceira empresa que sabidamente n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas para uma obra de tal porte. Ao se abrirem as propostas, o resultado surpreendente para alguns foi a \u00faltima empresa citada com proposta de 90% do or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o e as outras duas propostas com pre\u00e7os em torno de 130% do or\u00e7amento. A proposta da empresa para a qual eu trabalhava, que era especializada em obras-de-arte, talvez a mais importante do pa\u00eds na \u00e9poca, ficou em terceiro lugar. A empresa com canteiro j\u00e1 instalado e operando no local que estava terminando o viaduto ao lado, ficou em segundo lugar com uma pequena diferen\u00e7a, de menos de 3%. A empresa com o menor pre\u00e7o assinou o contrato, iniciou as obras e ap\u00f3s alguns meses ficou insolvente e teve sua fal\u00eancia decretada, paralisando a obra.\u00a0<\/p>\n
O que vimos foi uma sucess\u00e3o de erros, desde a imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os inexeq\u00fc\u00edveis pelo \u00f3rg\u00e3o contratante, a sele\u00e7\u00e3o pelo pre\u00e7o mais baixo, a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o das outras propostas que sinalizavam claramente que alguma coisa estaria errada na licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O sentimento de auto preserva\u00e7\u00e3o (ou despreparo?) faz com que o administrador p\u00fablico erradamente aceite o pre\u00e7o mais baixo, mesmo com graves evid\u00eancias de erros. Caso o administrador p\u00fablico na \u00e9poca tivesse anulado a licita\u00e7\u00e3o devido \u00e0 grande discrep\u00e2ncia entre os pre\u00e7os, a obra teria atrasado uns seis meses e n\u00e3o 35 anos. Certamente o preju\u00edzo causado ao contribuinte seria infinitamente menor do que estamos pagando pelo capital empregado e n\u00e3o utilizado. Posso afirmar que se a obra tivesse sido contratada pelo segundo pre\u00e7o, o custo benef\u00edcio teria sido melhor e n\u00e3o ter\u00edamos esta vergonhosa cicatriz h\u00e1 35 anos.\u00a0<\/p>\n
Para agravar as conseq\u00fc\u00eancias, da decis\u00e3o de contratar a obra pelo menor pre\u00e7o, sem maiores an\u00e1lises, encontramos na altura do km 206, um outro viaduto escondido pelo mato, que para sua utiliza\u00e7\u00e3o necessita da conclus\u00e3o do viaduto citado. Lembro bem de sua constru\u00e7\u00e3o que acabou sendo in\u00fatil, n\u00e3o tendo sido utilizado at\u00e9 hoje (mais de 30 anos). Mais um desperd\u00edcio de verba p\u00fablica aplicada e n\u00e3o utilizada devido a um erro administrativo em uma licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Para completar a m\u00e1 gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, estas obras atravessam mais de 30 anos e nenhuma provid\u00eancia tem sido tomada para a solu\u00e7\u00e3o. Em 1998, durante as licita\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias para opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das rodovias paulistas, o governo perdeu uma grande oportunidade de incluir estas obras no escopo de servi\u00e7os da concession\u00e1ria do trecho.\u00a0<\/p>\n
Como n\u00e3o se deve perder a esperan\u00e7a de um dia haver alguma lucidez na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quem sabe ainda decidam negociar com a concession\u00e1ria do trecho a conclus\u00e3o dessas obras pelo seu contrato, sem pagamento extra, apenas estendendo o prazo de concess\u00e3o por algum tempo a ser definido em fun\u00e7\u00e3o dos custos da obra.\u00a0<\/p>\n
Estes s\u00e3o os tristes exemplos das conseq\u00fc\u00eancias da escolha pelo menor pre\u00e7o e da m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. <\/p>\n
Autor: Edemar de Souza Amorim<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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