Os cr\u00edticos dos impostos n\u00e3o-declarat\u00f3rios sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira, mais especificamente ao projeto do Imposto \u00danico, afirmam que por serem gerais, universais e com estrutura simplificada de al\u00edquotas o governo perde a capacidade de calibrar o sistema de acordo com seus prop\u00f3sitos e de praticar pol\u00edticas econ\u00f4micas seletivas. Da\u00ed surge uma quest\u00e3o: afinal, qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o dos impostos?\u00a0<\/p>\n
Ao longo dos tempos os tributos passaram a ter fun\u00e7\u00f5es extra-fiscais. Passou-se a acreditar que a redistribui\u00e7\u00e3o de renda e de riqueza, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a punitiva de impostos dos mais eficientes e mais poderosos, seria sua fun\u00e7\u00e3o essencial. O ativismo governamental e a pol\u00edtica econ\u00f4mica keynesiana enfatizaram o papel dos impostos, e da isen\u00e7\u00e3o deles, como meios para alcan\u00e7ar o desenvolvimento econ\u00f4mico. Ecologistas e sanitaristas passaram a usar o sistema tribut\u00e1rio como forma de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, e de puni\u00e7\u00e3o para infratores. Planejadores urbanos e regionais enxergam no sistema tribut\u00e1rio mecanismos de indu\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar objetivos socialmente desej\u00e1veis. Agricultores, querem a reforma agr\u00e1ria pela tributa\u00e7\u00e3o dos latif\u00fandios. Institui\u00e7\u00f5es policiais enxergam nos impostos uma forma de identificar meliantes.\u00a0<\/p>\n
Em suma, todos procuram no sistema tribut\u00e1rio a solu\u00e7\u00e3o para seus problemas. Em 2001, o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou: \u201cisso serve apenas para demonstrar que o debate sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria pode tomar rumos imprevis\u00edveis, ditados por raz\u00f5es fortuitas ou motivos insond\u00e1veis.\u201d\u00a0<\/p>\n
A \u00eanfase na extra-fiscalidade dos tributos, ainda que leg\u00edtima, vem se sobrepondo aos objetivos fiscais, tornando o sistema tribut\u00e1rio brasileiro complexo e pouco funcional em sua fun\u00e7\u00e3o essencial que \u00e9 a de arrecadar recursos para financiar o Estado. A estrutura tornou-se cara, ineficiente, corrupta e indutora das mais variadas formas de evas\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O formalismo te\u00f3rico, t\u00edpico da burocracia p\u00fablica e da academia, que busca identificar os impactos alocativos e distributivos dos tributos com milim\u00e9trica precis\u00e3o, revela-se cada vez mais ilus\u00f3rio, dado que constru\u00eddo no campo da alta abstra\u00e7\u00e3o. No artigo \u201cImpostos e paradoxos\u201d, publicado na Folha de S.Paulo em 28\/4\/98, Mangabeira Unger, atual ministro-chefe da Secretaria de Planejamento de A\u00e7\u00f5es de Longo Prazo, abrange a necessidade de se resgatar a fun\u00e7\u00e3o fiscal do sistema tribut\u00e1rio, afirmando que a vis\u00e3o acad\u00eamica desdobra-se em meio a \u201cilus\u00f5es edificantes e tranq\u00fcilizadoras\u201d, mas \u201co mundo \u00e9 selvagem e obscuro\u201d. O autor afirma que mesmo impostos indiretos, e porque n\u00e3o cumulativos, podem \u201cgerar muito dinheiro com pouco desarranjo econ\u00f4mico\u201d, ao passo que impostos diretos e progressivos, t\u00e3o caros aos economistas de gabinete, \u201ccomo o Imposto de Renda sobre a pessoa f\u00edsica, n\u00e3o produz a receita necess\u00e1ria. Nem pode faz\u00ea-lo, por enquanto, sem acarretar desincentivos, fugas e evas\u00f5es devastadoras\u201d. Unger vai al\u00e9m, e diz que o essencial \u00e9 gerar \u201cdinheiro para o Estado investir no social\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 preciso resgatar a fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria dos impostos no Brasil. Criar exce\u00e7\u00f5es beneficiando esse ou aquele segmento deforma cada vez mais o atual \u201cFrankenstein\u201c tribut\u00e1rio brasileiro. Ademais, a \u00eanfase neste princ\u00edpio b\u00e1sico das finan\u00e7as p\u00fablicas deve estar em sintonia com a realidade da estrutura do pa\u00eds, onde predominam a absurda complexidade, a brutal sonega\u00e7\u00e3o e o elevado custo para os agentes p\u00fablicos e privados.\u00a0<\/p>\n
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque \u00e9 doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.
\nInternet: www.marcoscintra.org \/ E-mail – mcintra@marcoscintra.org <\/p>\n
Autor: Marcos Cintra<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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