A arbitragem trouxe ao Brasil enormes benef\u00edcios ao ser anexada ao nosso ordenamento jur\u00eddico. Antes da exist\u00eancia de uma lei que disciplinasse essa pr\u00e1tica, havia uma press\u00e3o da empresas multinacionais para que suas filiais no Brasil adotassem em seus contratos a arbitragem.\u00a0<\/p>\n
A inexist\u00eancia de lei que regulasse a mat\u00e9ria gerava uma certa inseguran\u00e7a jur\u00eddica por parte dos investidores internacionais. Esta foi, sem d\u00favida, a mola propulsora que amparou a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Arbitragem brasileira (Lei 9.307), em 1996.
\nAssim como a arbitragem, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00f5es de conflitos ganharam destaque na pr\u00e1tica jur\u00eddica internacional por sua efic\u00e1cia.\u00a0<\/p>\n
Na media\u00e7\u00e3o, um elemento neutro facilita a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes litigantes. Para o sucesso dessa pr\u00e1tica, o mediador, al\u00e9m de atuar como maestro, deve ser h\u00e1bil para restabelecer a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes.\u00a0<\/p>\n
Como nos Estados Unidos, o interesse do Brasil em instituir esta t\u00e9cnica tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado com a possibilidade de desafogar o Judici\u00e1rio, reduzindo o incalcul\u00e1vel n\u00famero de processos que se acumulam nos f\u00f3runs de todo o pa\u00eds a espera de um julgamento.\u00a0<\/p>\n
A grande pol\u00eamica gerada em torno da discuss\u00e3o sobre o Projeto de Lei de Media\u00e7\u00e3o surgiu por ser um processo puramente consensual, o que torna question\u00e1vel qualquer tipo de normatiza\u00e7\u00e3o que molde a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Como a media\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo volunt\u00e1rio, as partes n\u00e3o podem ser obrigadas a negociar. Na media\u00e7\u00e3o extrajudicial, por exemplo, h\u00e1 liberdade para que as partes negociem e firmem acordos e contratos, desde que respeitados os limites legais.\u00a0<\/p>\n
No entanto, quando a media\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Poder P\u00fablico como forma de ampliar o acesso \u00e1 justi\u00e7a, \u00e9 imprescind\u00edvel que se estabele\u00e7am determinadas previs\u00f5es legais. Esta foi a justificativa da deputada federal Zulai\u00ea Cobra para elaborar o Projeto de Lei de Media\u00e7\u00e3o Brasileiro que prev\u00ea a media\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria como uma de suas modalidades.\u00a0<\/p>\n
Os argentinos, na d\u00e9cada de 90, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do projeto piloto de media\u00e7\u00e3o, constataram que nos casos de media\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria o \u00edndice de acordos foi de 49% contra 88% de acordos em casos de media\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Ainda assim, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argentino manteve a obrigatoriedade, justificado pela necessidade de reduzir o n\u00famero de processos em tr\u00e2mite em seu sistema judici\u00e1rio. Atualmente, passados dez anos da lei, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 um sucesso na Argentina tanto na esfera p\u00fablica como na privada.\u00a0<\/p>\n
De fato, h\u00e1 a necessidade de disciplinar a pr\u00e1tica da media\u00e7\u00e3o no Brasil. A expectativa \u00e9 de que, ap\u00f3s institu\u00edda esta pr\u00e1tica, possa haver uma transforma\u00e7\u00e3o positiva na cultura jur\u00eddica brasileira e de que os operadores do direito lidem com o conflito de forma preventiva e pacificadora.
\nO interessante \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de que nos pa\u00edses em que \u00e9 aplicada a media\u00e7\u00e3o a teoria se traduz em realidade e como diz o fil\u00f3sofo romano Lucius Annaeus S\u00eaneca: \u201cos fatos devem provar a bondade das palavras\u201d. <\/p>\n
Caroline Costa \u00e9 coordenadora t\u00e9cnica da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Instituto de Engenharia. <\/p>\n
Autor: Caroline Costa<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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