{"id":134346,"date":"2025-11-07T14:31:06","date_gmt":"2025-11-07T17:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=134346"},"modified":"2025-11-07T14:42:19","modified_gmt":"2025-11-07T17:42:19","slug":"contribuicao-do-instituto-de-engenharia-na-consulta-publica-sobre-alteracao-da-resolucao-conama-no-430","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2025\/11\/07\/contribuicao-do-instituto-de-engenharia-na-consulta-publica-sobre-alteracao-da-resolucao-conama-no-430\/","title":{"rendered":"Por Jos\u00e9 Eduardo Cavalcanti – Contribui\u00e7\u00e3o do Instituto de Engenharia na Consulta P\u00fablica sobre Altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conama N\u00ba 430"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Engenharia, por meio de sua Divis\u00e3o T\u00e9cnica de \u00c1guas e Saneamento, participou da consulta p\u00fablica para a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 430\/2011 que define padr\u00f5es para o lan\u00e7amento de efluentes em rios, lagos e outros corpos d’\u00e1gua.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) organizou a consulta para receber contribui\u00e7\u00f5es e modernizar a norma, com foco em \u00e1reas como a drenagem urbana.
\nForam recebidas 499 contribui\u00e7\u00f5es. O MMA analisar\u00e1 todas elas objetivando a elabora\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O IE contribui com sugest\u00f5es contemplando o art.16, I (c), bem como o art.16, par\u00e1grafo 1\u00ba e o art. 21 par\u00e1grafo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430:<\/p>\n

1. PROPOSI\u00c7AO DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART.16, I (C) DA RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA 430
\n1.1.Introdu\u00e7\u00e2o
\nA Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430 dedica o seguinte diploma legal relativo aos res\u00edduos os S\u00f3lidos sediment\u00e1veis em efluentes origin\u00e1ros de qualquer fonte poluidora:
\nArt. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poder\u00e3o ser lan\u00e7ados diretamente no corpo receptor desde que obede\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es previstos neste artigo, resguardadas outras exig\u00eancias cab\u00edveis:<\/p>\n

I – condi\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes:
\na)
\nb)
\nc) materiais sediment\u00e1veis: at\u00e9 1 mL\/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lan\u00e7amento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circula\u00e7\u00e3o seja praticamente nula, os materiais sediment\u00e1veis dever\u00e3o estar virtualmente ausentes;
\nO objetivo deste texto \u00e9 propor com justificativa uma altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do art. 21, par\u00e1grafo 2\u00ba do CONAMA 430, visando contribuir para melhorar a qualidade nossos rios.<\/p>\n

1.2. Contexto
\nOs s\u00f3lidos em suspens\u00e3o em amostras de esgotos sanit\u00e1rios ou efluentes industriais quando submetidos a repouso (em um determinado per\u00edodo de tempo) se comportam da seguinte forma: parte se sedimentam, parte flotam, por gravidade diferencial e parte permanecem em suspens\u00e3o.
\nNa norma atual apenas os s\u00f3lidos em suspens\u00e3o que sedimentam em 1 hora s\u00e3o computados volumetricamente em mL\/L.. Os s\u00f3lidos que assomam \u00e0 superf\u00edcie deixam de ser medidos<\/p>\n

1.3.Proposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do art. 16, i (c),
\nDesta forma, propomos uma nova reda\u00e7\u00e3o do art. 16, I (c) de forma a corrigir esta distor\u00e7\u00e3o, ficando alterada da seguinte forma:
\nc) materiais sediment\u00e1veis e flot\u00e1veis por gravidade diferencial: at\u00e9 1 mL\/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff ou em cilindro graduado. Para o lan\u00e7amento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circula\u00e7\u00e3o seja praticamente nula, os materiais sediment\u00e1veis ou flot\u00e1veis por gravidade diferencial dever\u00e3o estar virtualmente ausentes;<\/p>\n

1.4. Justificativa para nova reda\u00e7\u00e3o
\nO legislador tinha como objetivo original na elabora\u00e7\u00e3o desta Norma, evitar o lan\u00e7amento para o meio ambiente de s\u00f3lidos sediment\u00e1veis acima de 1 ml\/L ap\u00f3s repouso de 1 hora medidos em um teste de sedimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ocorre, entretanto, que muitos dos s\u00f3lidos em suspens\u00e3o por terem densidades aparentes inferiores a da \u00e1gua ou por serem levitados por gases presentes na amostra (Nitrog\u00eanio ou g\u00e1s sulf\u00eddrico) ou mesmo por conterem certa oleosidade, acabam assomando \u00e0 superf\u00edcie do frasco de medi\u00e7\u00e3o (cone Imhoff ou cilindro graduado) falseando os resultados por n\u00e3o terem sido medidos, uma vez que passaram da condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3lidos sedimentados para flotados.<\/p>\n

Com esta nova reda\u00e7\u00e3o, pretende-se corrigir esta distor\u00e7\u00e3o medindo-se todos os s\u00f3lidos, tanto os que sedimentam por gravidade como os que flotam por gravidade diferencial.<\/p>\n

2. PROPOSI\u00c7AO DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART.16, PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E ARTGO 21 PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA 430<\/p>\n

2.1. Intodu\u00e7\u00e3o
\nA Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430 dedica os seguintes diplomas legais relativos aos efluentes do tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos:
\na) art 16 par\u00e1grafo 1\u00b0
\nOs efluentes oriundos de sistemas de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos de qualquer origem devem atender as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es definidos neste artigo
\nb) art. 21, par\u00e1grafo 2\u00b0
\nNo caso de sistemas de tratamento de esgotos sanit\u00e1rios que recebam lixiviados de aterros sanit\u00e1rios, o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente dever\u00e1 indicar quais os par\u00e2metros da Tabela 1 do art. 16, inciso II desta Resolu\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser atendidos e monitorados n\u00e3o sendo exig\u00edvel o padr\u00e3o de Nitrog\u00eanio amoniacal total.
\nO objetivo deste texto \u00e9 propor com justificativa uma altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do art. 21, par\u00e1grafo 2\u00ba do CONAMA 430, visando contribuir para melhorar a qualidade nossos rios.<\/p>\n

2.2. Contexto
\nO art. 16, par\u00e1grafo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 430 legisla as condi\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento em corpos receptores e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos dos efluentes oriundos de sistemas de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos (lixiviados ou chorume). Como qualquer outra fonte geradora, o efluente tratado lan\u00e7ado diretamente em corpos de \u00e1gua, deve atender as \u201ccondi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es previstos neste artigo, resguardadas outras exig\u00eancias cab\u00edveis\u201d
\nPor outro lado, o par\u00e1grafo 2\u00ba deste mesmo artigo reza que, \u201cos efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanit\u00e1rios devem atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es espec\u00edficos definidos na Se\u00e7\u00e3o III desta Resolu\u00e7\u00e3o .que especifica, em seu art. 21, condi\u00e7\u00f5es mais brandas de lan\u00e7amento direto de efluentes em corpos de \u00e1gua.
\nForam abrandados os padr\u00f5es de DBO, Sol\u00faveis em Hexano e tornado o Nitrog\u00eanio amoniacal inexig\u00edvel<\/p>\n

2.3. Considera\u00e7\u00f5es sobre a tratabilidade de chorume em esta\u00e7\u00f5es de tratamento biol\u00f3gicas
\nO abrandamento dos padr\u00f5es de lan\u00e7amento do efluente tratado, quando oriundo de depuradoras p\u00fablicas prioritariamente destinadas ao tratamento de esgotos sanit\u00e1rios \u00e9 compreens\u00edvel dadas as desigualdades regionais muito vis\u00edveis \u00e0 \u00e9poca em que o CONAMA 430 foi promulgado.<\/p>\n

Entretanto, no caso espec\u00edfico do lan\u00e7amento direto ou indireto no sistema p\u00fablico de esgotos sanit\u00e1rios pode ocorrer uma distor\u00e7\u00e3o, uma vez que o chorume contribui com elevada DBO e principalmente com altos \u00edndices de Nitrog\u00eanio amoniacal, muito mais do.que o dos esgotos sanit\u00e1rios t\u00edpicos
\nDesta forma, as esta\u00e7\u00f5es de tratamento que n\u00e3o agregam a nitrifica\u00e7\u00e3o\/desnitrifica\u00e7\u00e3o do esgoto combinado afluente apenas diluem o chorume, pr\u00e1tica vedada nesta pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o (art 9\u00ba), al\u00e9m de ter seu tratamento prejudicado (desnitrifica\u00e7\u00e3o nos decantadores pela forma\u00e7\u00e3o de Nitrog\u00eanio gasoso acarretando arraste de s\u00f3lidos como consequente aumento da Turbidez e redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia).<\/p>\n

2.4. PROPOSI\u00c7\u00c3O DE ALTERA\u00c7AO DO ART. 21, PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba
\nDesta forma, propomos uma nova reda\u00e7\u00e3o do art. 21, par\u00e1grafo 2\u00b0 de forma a corrigir esta distor\u00e7\u00e3o, ficando alterada da seguinte forma:
\nSomente sistemas de tratamento de esgotos sanit\u00e1rios que disponham de dispositivos de nitrifica\u00e7\u00e3o\/desnitrifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o autorizados a receber lixiviados de aterros sanit\u00e1rios. Neste caso, o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente dever\u00e1 indicar quais os par\u00e2metros da Tabela 1 do art. 16, inciso II desta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser atendidos e monitorados, considerando-se tamb\u00e9m que a raz\u00e3o de dilui\u00e7\u00e3o entre as vaz\u00f5es afluentes do lixiviado e esgotos sanit\u00e1rios n\u00e3o ultrapasse 1%.<\/p>\n

2.5. JUSTIFICATIVA PARA A NOVA REDA\u00c7\u00c3O
\nO lixiviado ou chorume oriundo de aterros sanit\u00e1rios ou \u201clix\u00f5es\u201d cuja vaz\u00e3o \u00e9 principalmente fun\u00e7\u00e3o dos \u00edndices pluviom\u00e9tricos e da contribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do sub solo agregam, por efeito de lixiviamento, uma pl\u00eaiade de subst\u00e2ncias dissolvidas ou em suspens\u00e3o de natureza org\u00e2nica e inorg\u00e2nica, muitas delas de caracter\u00edsticas t\u00f3xicas.
\nDentre estas, destacam-se os altos \u00edndices de DQO, DBO e, principalmente, Nitrog\u00eanio amoniacal, em elevadas concentra\u00e7\u00f5es muito superiores aos teores que se apresentam nos esgotos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m destas caracter\u00edsticas, o chorume agrega tamb\u00e9m subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, metais pesados, e poluentes emergentes originados das industrias famac\u00eaticas e de cosm\u00e9ticos.
\nEstes elevados \u00edndices de Nitrog\u00eanio amoniacal do chorume, acabam por desestabilizar os processos de tratamento tanto aer\u00f3bio, como anaer\u00f3bio reduzindo a efici\u00eancia dos processos biol\u00f3gicos de tratamento. Al\u00e9m disso, o efluente tratado ter\u00e1 um teor de Nitrog\u00eanio amoniacal at\u00e9 maior que o do esgoto bruto combinado, mesmo considerando a dilui\u00e7\u00e3o proposta de no m\u00e1ximo 1%.(Ver tabela). Ou seja, quando combinado com o chorume, o sistema de tratamento de esgotos, dispensado pela regra atual de enquadrar o Nitrog\u00eanio amoniacal, acaba por elevar a concentra\u00e7\u00e3o deste composto no efluente tratado.
\nPor fim, esta dilui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima tem de ser observada, caso contr\u00e1rio o efluente tratado agregar\u00e1 uma colora\u00e7\u00e3o escura, tanto maior quanto menor for a raz\u00e3o de dilui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00f5es de Nitrog\u00eanio amoniacal da ETE Alegria recebendo chorume:<\/p>\n

\"\"
Fonte: \u00c1guas do Rio<\/figcaption><\/figure>\n

_________________________________________________________________________<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Cavalcanti \u00e9 engenheiro consultor, diretor do Departamento de Engenharia da Ambiental do Brasil, diretor da Divis\u00e3o de Saneamento do Deinfra \u2013 Departamento de Infraestrutura da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), conselheiro do Instituto de Engenharia, e membro da Comiss\u00e3o Editorial da Revista Engenharia. E-mail:\u00a0cavalcanti@ambientaldobrasil.com.br<\/a><\/p>\n

*Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/em><\/p>\n

Este artigo \u00e9 de exclusiva responsabilidade do autor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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