Antes mesmo de a\u00a0C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo anunciar a \u201cminirrevis\u00e3o\u201d da Lei de Zoneamento, j\u00e1 havia um debate sobre como as normas iriam incorporar a nova\u00a0Carta Geot\u00e9cnica de Aptid\u00e3o \u00e0 Urbaniza\u00e7\u00e3o, apresentada em maio. A resposta para isso deve vir nesta ter\u00e7a-feira, 2, com a vota\u00e7\u00e3o final do \u201cpacot\u00e3o\u201d de projetos que alteram as principais leis urban\u00edsticas, como o\u00a0Plano Diretor\u00a0e a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Urbana Faria Lima.<\/p>\n
A carta geot\u00e9cnica indica as regi\u00f5es mais \u201cfr\u00e1geis\u201d e suscet\u00edveis a\u00a0afundamento,\u00a0inunda\u00e7\u00e3o,\u00a0deslizamento\u00a0e outros problemas. N\u00e3o s\u00e3o necessariamente \u00e1reas de risco, mas propensas a esses tipos de evento. Grande parte dos locais mais vulner\u00e1veis est\u00e1 nas v\u00e1rzeas dos principais rios, como\u00a0Tiet\u00ea,\u00a0Pinheiros\u00a0e\u00a0Tamanduate\u00ed, e em\u00a0eixos de verticaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o locais com incentivos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de\u00a0pr\u00e9dios altos.<\/p>\n
Desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas de S\u00e3o Paulo (IPT) em parceria com a Prefeitura, a carta aponta que mais de 23% da \u00e1rea da cidade est\u00e1 em uma classifica\u00e7\u00e3o geot\u00e9cnica de baixa ou nenhuma aptid\u00e3o \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o. Isso inclui quadras de bairros diversos, a exemplo de\u00a0Vila Leopoldina,\u00a0Alto de Pinheiros,\u00a0Tatuap\u00e9,\u00a0Barra Funda,\u00a0Pirituba,\u00a0Itaim Bibi,\u00a0Butant\u00e3\u00a0e\u00a0Santo Amaro. Um mapa interativo do\u00a0Estad\u00e3o\u00a0mostra as localiza\u00e7\u00f5es, e est\u00e1 dispon\u00edvel mais abaixo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
A compatibiliza\u00e7\u00e3o com a nova carta geot\u00e9cnica foi um dos motivos apresentados pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da C\u00e2mara para propor a \u201cminirrevis\u00e3o\u201d do zoneamento. No projeto de lei, est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de quais \u00e1reas somente poder\u00e3o receber novos pr\u00e9dios com pavimentos subterr\u00e2neos mediante parecer t\u00e9cnico, dentre outros aspectos, mas as exig\u00eancia foram consideradas insuficientes por uma parte dos especialistas.<\/p>\n
As propostas dos vereadores n\u00e3o cessaram todos os questionamentos de especialistas, advogados e sociedade civil em geral. Essas quest\u00f5es envolvem at\u00e9 mesmo a discuss\u00e3o a respeito da cidade continuar crescendo nos locais mais propensos a problemas, como no entorno dos rios, onde historicamente se desenvolveu.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o defendidas mais restri\u00e7\u00f5es a outras \u00e1reas sujeitas a afundamentos e n\u00e3o indicadas no projeto de lei. Segundo a carta geot\u00e9cnica, 12 das 20 unidades geot\u00e9cnicas da cidade t\u00eam locais com suscetibilidade a recalque, mas apenas cinco per\u00edmetros t\u00eam mais restri\u00e7\u00f5es no projeto. Por outro lado, cerca de 90% do territ\u00f3rio mais apto \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o (como a Avenida Paulista) est\u00e1 ocupado e com menor potencial de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O tema foi um dos principais das audi\u00eancias p\u00fablicas da \u201cminirrevis\u00e3o\u201d. Relator da \u201cminirrevis\u00e3o\u201d e das revis\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do ano passado, o vereador\u00a0Rodrigo Goulart\u00a0(PSD) destaca que o desenvolvimento da cidade no entorno desses eixos foi um entendimento do Plano Diretor de 2014, quando a vulnerabilidade j\u00e1 era conhecida, com a carta geot\u00e9cnica de 1992.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 que se est\u00e1 liberando tudo. Vai poder fazer desde que apresentada a\u00a0(solu\u00e7\u00e3o)\u00a0<\/em>t\u00e9cnica e\u00a0(for)\u00a0<\/em>aprovada. Se o\u00a0(Departamento de)\u00a0<\/em>Licenciamento dizer que n\u00e3o vai dar, n\u00e3o vai dar\u201d, defende. Al\u00e9m disso, o vereador ressaltou que a nova Lei de Zoneamento foi a primeira a proibir o rebaixamento de len\u00e7ol fre\u00e1tico nessas \u00e1reas e afirma que a \u201cminirrevis\u00e3o\u201d \u00e9 mais exigente do que a legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o vereador salientou outras inclus\u00f5es nessa lei e na nova do Plano Diretor (ambas de sua relatoria) voltadas ao meio ambiente, como de drenagem, aumento da \u00e1rea perme\u00e1vel, inclus\u00e3o de novos parques, dentre outras. Por outro lado,\u00a0algumas dessas medidas tamb\u00e9m tiveram cr\u00edticas, como o aval para habita\u00e7\u00f5es de baixa renda em algumas das Zonas Especiais de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Zepam), sob a justificativa de que j\u00e1 estavam urbanizadas.<\/p>\n Em parte dos entornos de v\u00e1rzea, a carta aponta que h\u00e1 risco de recalque (afundamento) se ocorrer \u201csobrecarga e adensamento de solos compress\u00edveis\/solos moles em obras e aterros sobrepostos e\/ou rebaixamento do n\u00edvel d\u2019\u00e1gua subterr\u00e2nea\u201d.<\/p>\n Por isso, recomenda que \u00e1reas mais vulner\u00e1veis ainda n\u00e3o ocupadas permane\u00e7am esvaziadas. J\u00e1 as demais poderiam receber novas constru\u00e7\u00f5es mediante estudos detalhados e projetos adaptados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n Segundo a carta, esse tipo de solo \u00e9 formado de sedimentos transportados por cursos h\u00eddricos, com alta porcentagem de material org\u00e2nico e alto teor de umidade, considerado de resist\u00eancia pouco satisfat\u00f3ria para suportar cargas. No geral, abrange \u00e1reas de v\u00e1rzea.<\/p>\n Conforme a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar a \u201crestri\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ou mesmo prote\u00e7\u00e3o especial em \u00e1reas de baixa aptid\u00e3o e\/ou inaptas\u201d. Em geral, segundo a carta, essas \u00e1reas de entorno de v\u00e1rzea tamb\u00e9m t\u00eam propens\u00e3o a inunda\u00e7\u00e3o e alagamentos peri\u00f3dicos, enxurradas, eros\u00e3o fluvial, deslizamentos, polui\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o de solos e \u00e1guas subterr\u00e2neas, dentre outros.<\/p>\n Como nas demais unidades geot\u00e9cnicas, a suscetibilidade varia dentro do territ\u00f3rio. Isto \u00e9, trata-se de uma classifica\u00e7\u00e3o macro, mas a identifica\u00e7\u00e3o exata dos lugares mais vulner\u00e1veis deve ocorrer em menor escala, com avalia\u00e7\u00e3o mais local.<\/p>\n Na \u201cminirrevis\u00e3o\u201d do zoneamento, um dos artigos propostos determina a ado\u00e7\u00e3o de \u201cm\u00e9todos de engenharia que impe\u00e7am o rebaixamento do n\u00edvel do len\u00e7ol d\u2019\u00e1gua\u201d em novas constru\u00e7\u00f5es em terrenos na\u00a0Unidade Geot\u00e9cnica I (U-I). Esse per\u00edmetro abarca grande parte do entorno dos principais rios.<\/p>\n A exig\u00eancia ainda abrange os cinco per\u00edmetros principais com hist\u00f3rico de recalque na cidade \u2014 em\u00a0Moema, na\u00a0Ch\u00e1cara Santo Ant\u00f4nio, no\u00a0Para\u00edso, no Itaim Bibi e na\u00a0\u00c1gua Branca. H\u00e1, tamb\u00e9m, a possibilidade de inclus\u00e3o de novos, mediante indica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es e Uso do Solo (Ceuso), que re\u00fane representantes da Prefeitura e de entidades especializadas.<\/p>\n Dessa forma, o projeto indica que interven\u00e7\u00f5es no subsolo dessas \u00e1reas poderiam ocorrer apenas acima e abaixo do len\u00e7ol fre\u00e1tico. Esse tipo de obra geralmente envolve garagens subterr\u00e2neas, \u00e1reas de servi\u00e7o e outras instala\u00e7\u00f5es, por vezes gerando o descarte de \u00e1gua no entorno.<\/p>\n Nesses casos, a \u201cminirrevis\u00e3o\u201d exige que ao menos 15% (terrenos de at\u00e9 500 m\u00b2) ou 20% (acima de 500 m\u00b2) da \u00e1rea dos lotes seja perme\u00e1vel. Al\u00e9m disso, requer apresenta\u00e7\u00e3o de parecer assinado por profissional habilitado (a ser avaliado pela Prefeitura) e contrata\u00e7\u00e3o de seguro de risco de engenharia ou obras civis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto aponta que terrenos em \u00e1rea de risco poder\u00e3o ser classificados como \u201ceixos de verticaliza\u00e7\u00e3o\u201d (com incentivos a pr\u00e9dios altos perto de metr\u00f4, trem e corredor de \u00f4nibus) \u201cdesde que apresentado parecer t\u00e9cnico com proposta de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de risco\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 exigida uma declara\u00e7\u00e3o assinada pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n Entre as pessoas que abordaram o tema em audi\u00eancia p\u00fablica, est\u00e1 a ge\u00f3loga Patr\u00edcia Marra Sepe, co-coordenadora da nova carta geot\u00e9cnica. Ela defendeu incluir mais \u00e1reas sujeitas a afundamento entre aquelas que vetam o rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico.<\/p>\n \u201cIncorre em um erro t\u00e9cnico bastante grave, porque esse decreto sinaliza \u00e1reas onde j\u00e1 ocorreram. Na verdade, a gente tem problemas de recalque em toda a cidade, mas, principalmente, nas unidades geot\u00e9cnicas I e II\u00a0(nas v\u00e1rzeas)<\/em>\u201d, afirmou na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n Outro ponto tamb\u00e9m abordado em audi\u00eancia p\u00fablica envolve os locais que n\u00e3o podem ser eixo de verticaliza\u00e7\u00e3o (com incentivos a pr\u00e9dios altos). Isso porque a atual Lei de Zoneamento veta essa classifica\u00e7\u00e3o em \u201c\u00e1reas de risco hidrol\u00f3gico ou geol\u00f3gico ou \u00e1reas sujeitas a recalque e problemas geot\u00e9cnicos, conforme mapeamento oficial do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n O trecho tem motivado d\u00favidas no setor, incluindo escrit\u00f3rios especializados em direito urban\u00edstico que atendem ao mercado imobili\u00e1rio. Para tentar sanar a quest\u00e3o, a Prefeitura publicou decreto em maio sobre o que seriam essas exce\u00e7\u00f5es de eixo (locais mapeados pela Defesa Civil e outros mais).<\/p>\n Por outro lado, tamb\u00e9m abriu a possibilidade de que sejam mais verticalizados mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer com propostas de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, o que tem dividido opini\u00f5es.<\/p>\n Em nota, a Prefeitura aponta que o \u201cplanejamento urbano mais seguro \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o municipal\u201d. Tamb\u00e9m responde que o decreto que instituiu a carta assegura sua utiliza\u00e7\u00e3o em processos de licenciamento, como para an\u00e1lise de novos loteamentos, especialmente em \u00e1reas com vulnerabilidades de solo e de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n O\u00a0Estad\u00e3o\u00a0procurou especialistas em geologia, engenharia e arquitetura e urbanismo sobre o tema. As opini\u00f5es s\u00e3o divergentes, mas destacam a import\u00e2ncia de discuss\u00e3o em meio \u00e0s\u00a0mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com eventos extremos mais frequentes e intensos.<\/p>\n Levantamentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento t\u00eam apontado, por exemplo, o aumento de \u00e1reas com risco geol\u00f3gico-geot\u00e9cnico em diferentes partes da cidade.<\/p>\n Professora no Departamento de Constru\u00e7\u00e3o Civil do Instituto Federal S\u00e3o Paulo (IFSP), a arquiteta e urbanista\u00a0Maria Cecilia Lucchese\u00a0avalia que a \u201cminirrevis\u00e3o\u201d precisa de mais tempo. N\u00e3o s\u00f3 para avaliar como incorporar a carta geot\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m os cadernos de drenagem, que indicam \u00e1reas propensas e com hist\u00f3rico de alagamento, inunda\u00e7\u00e3o e afins.<\/p>\n \u201cTem condi\u00e7\u00f5es de continuar adensando determinados eixos\u00a0(\u00e1reas com incentivos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios altos, no entorno de metr\u00f4, corredor de \u00f4nibus e trem)<\/em>? N\u00e3o seria o caso de ter mais \u00e1reas perme\u00e1veis para reter e infiltrar mais \u00e1gua no solo? O momento de discutir \u00e9 agora, porque est\u00e1 todo mundo assustado com o que aconteceu no Rio Grande do Sul\u201d, diz.<\/p>\n Em\u00a0Porto Alegre, a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do Lago Gua\u00edba e as falhas no sistema de conten\u00e7\u00e3o de cheias fez com que\u00a0bairros inteiros ficassem alagados por dias\u00a0ap\u00f3s tempestade recorde no Estado.<\/p>\n \u201cAs zonas eixo passam por \u00e1reas favor\u00e1veis e menos favor\u00e1veis ao adensamento. N\u00e3o posso ter essa zona pensada do mesmo jeito para a cidade como um todo\u201d, completa Maria Cecilia, tamb\u00e9m p\u00f3s-doutoranda no Instituto de Estudos Avan\u00e7ados da USP.<\/p>\n Cocoordenador da carta geot\u00e9cnica e pesquisador do IPT, o ge\u00f3logo Omar Yazbek Bitar explica que a carta \u00e9 voltada especialmente a prevenir a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de risco. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para continuar se comportando como se n\u00e3o tivesse as previs\u00f5es\u00a0(das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas)<\/em>, que est\u00e3o se confirmando. Com esses eventos cada vez mais intensos e frequentes, vamos continuar construindo \u00e1reas com alta suscetibilidade \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o? At\u00e9 \u00e9 poss\u00edvel: tudo vai depender do tipo de ocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Por isso, avalia que a carta poderia orientar o poder p\u00fablico a direcionar esfor\u00e7os para onde a urbaniza\u00e7\u00e3o seja mais desej\u00e1vel. \u201cSe tem alta suscetibilidade, vamos preservar essas \u00e1reas. Preservadas, t\u00eam fun\u00e7\u00e3o ambiental, prestam servi\u00e7o ecossist\u00eamico para a sociedade\u201d, diz. \u201cSe for fazer uma coisa, h\u00e1 uma s\u00e9rie de cuidados a serem tomados.\u201d<\/p>\n O ge\u00f3logo pondera, contudo, que a carta \u201cd\u00e1 a primeira ideia\u201d, mas que os poss\u00edveis problemas precisam ser aferidos em escala mais local. \u201cTudo tem de ser olhado no contexto geol\u00f3gico, geot\u00e9cnico, hidrol\u00f3gico.\u201d<\/p>\n J\u00e1\u00a0Roberto Kochen<\/strong>, assessor especial do Instituto de Engenharia e professor da Escola Polit\u00e9cnica da USP<\/strong>, explica que h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para salvaguardar novas constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas com suscetibilidade a eventos. Como exemplo, cita os Shoppings Morumbi e VillaLobos, constru\u00eddos com uma cota de inunda\u00e7\u00e3o mais alta do que o entorno, o que diminui impactos de alagamentos.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante o zoneamento considerar o macro, e o empreendimento tem que analisar micro\u201d, afirma. \u201cNormalmente, a \u00e1rea de engenharia define o tra\u00e7ado, faz sondagens e amostras de solo. S\u00e3o projetadas estruturas para aquela regi\u00e3o\u201d, completa. Para ele, as propostas da \u201cminirrevis\u00e3o\u201d s\u00e3o o que chama de \u201cavan\u00e7o\u201d para as exig\u00eancias atuais.<\/p>\n CLIQUE AQUI PARA LER A MAT\u00c9RIA COMPLETA<\/em><\/strong><\/a><\/p>\nO que est\u00e1 na carta geot\u00e9cnica?<\/h3>\n<\/div>\n
O que a \u2018minirrevis\u00e3o\u2019 do zoneamento diz sobre esse tema?<\/h3>\n<\/div>\n
O que dizem os especialistas?<\/h3>\n<\/div>\n