{"id":120077,"date":"2024-05-21T10:59:07","date_gmt":"2024-05-21T13:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=120077"},"modified":"2024-05-21T10:59:07","modified_gmt":"2024-05-21T13:59:07","slug":"por-francisco-christovam-impactos-da-reoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2024\/05\/21\/por-francisco-christovam-impactos-da-reoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Por Francisco Christovam \u2013 Impactos da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"

Artigo publicado na coluna \u201cB\u00fassola, da Revista Exame, edi\u00e7\u00e3o de 21\/5\/24<\/em><\/a><\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, vigente desde 2013, foi uma medida fundamental para a redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais das empresas de transporte p\u00fablico coletivo, ao substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios por uma al\u00edquota de 1% sobre o faturamento bruto. A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, conforme aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, foi uma decis\u00e3o amplamente discutida e que levou em considera\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais da medida.<\/p>\n

No entanto, o governo federal decidiu judicializar a quest\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), em um claro retrocesso no direito fundamental ao transporte p\u00fablico, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Felizmente, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu temporariamente o fim da desonera\u00e7\u00e3o, e definiu um prazo de 60 dias para que seja concretizado o acordo, anunciado por governo e Congresso, que reestabelece a tributa\u00e7\u00e3o da folha em etapas a partir de 2025.<\/p>\n

Embora gradativa, a reonera\u00e7\u00e3o inevitavelmente ter\u00e1 impacto sobre o custo do transporte p\u00fablico e, por consequ\u00eancia, sobre a tarifa. Estima-se que, ao fim do processo, o custo do setor possa aumentar entre R$ 0,70 e R$ 1,00 por passageiro pagante, a depender da localidade. Em munic\u00edpios sem subs\u00eddio p\u00fablico, os custos ser\u00e3o repassados integralmente aos passageiros, sobrecarregando ainda mais os or\u00e7amentos familiares e impactando negativamente o acesso a esse servi\u00e7o essencial. Vale lembrar que o transporte p\u00fablico \u00e9 o principal meio de locomo\u00e7\u00e3o de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, especialmente dos grupos de menor renda.<\/p>\n

Outro fator de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o impacto da medida do governo na infla\u00e7\u00e3o. C\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam para um aumento de at\u00e9 0,38% do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA nas cidades pesquisadas. O efeito inflacion\u00e1rio seria geral, afetando at\u00e9 mesmo quem n\u00e3o usa o servi\u00e7o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do governo federal ignora o papel estrat\u00e9gico que o transporte p\u00fablico desempenha na sociedade. Al\u00e9m de ser um dos 17 setores que mais empregam no pa\u00eds, o segmento \u00e9 crucial para a mobilidade urbana e para a economia como um todo.<\/p>\n

Para al\u00e9m dos efeitos a longo prazo na tarifa e na infla\u00e7\u00e3o, o fim da pol\u00edtica p\u00fablica da desonera\u00e7\u00e3o prejudica os planos futuros de renova\u00e7\u00e3o e descarboniza\u00e7\u00e3o da frota, e coloca em risco a qualidade<\/p>\n

dos servi\u00e7os, j\u00e1 que os recursos dispon\u00edveis para investimentos tendem a diminuir. Tudo isso, somado, pode fazer com que o transporte p\u00fablico coletivo seja deixado de lado pelo passageiro, que pode priorizar ainda mais os modos de transporte individuais, t\u00e3o prejudiciais \u00e0 mobilidade urbana, devido aos congestionamentos e \u00e0 polui\u00e7\u00e3o \u2013 com consequ\u00eancias bem conhecidas sobre a atual crise clim\u00e1tica.<\/p>\n

Acabar com esse benef\u00edcio vai na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os para tornar o transporte p\u00fablico mais acess\u00edvel, eficiente e sustent\u00e1vel. Governo e Congresso t\u00eam agora a responsabilidade de avaliar n\u00e3o apenas os aspectos legais, mas, tamb\u00e9m, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas e ambientais dessa decis\u00e3o.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, vigente desde 2013, foi uma medida fundamental para a redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais das empresas de transporte p\u00fablico coletivo, ao substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios por uma al\u00edquota de 1% sobre o faturamento bruto. No entanto, em recente decis\u00e3o, o governo federal decidiu judicializar a prorroga\u00e7\u00e3o da medida no Supremo Tribunal Federal \u2014 STF, significando um retrocesso no direito fundamental ao transporte p\u00fablico, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Com a reonera\u00e7\u00e3o, estima-se que o pre\u00e7o da passagem possa aumentar entre R$ 0,70 e R$ 1,00, por passageiro pagante, a depender da localidade. Em munic\u00edpios sem subs\u00eddio p\u00fablico, o aumento dos custos ser\u00e1 repassado integralmente aos passageiros, sobrecarregando ainda mais os or\u00e7amentos familiares e impactando negativamente o acesso a esse servi\u00e7o essencial. Vale lembrar que o transporte p\u00fablico \u00e9 o principal meio de locomo\u00e7\u00e3o de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, especialmente dos grupos de menor renda.<\/p>\n

Outro fator de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o impacto da medida do governo na infla\u00e7\u00e3o. C\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2014 NTU apontam para um aumento de at\u00e9 0,38% no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA, nas cidades pesquisadas. Vale ressaltar que o efeito inflacion\u00e1rio seria geral, afetando at\u00e9 mesmo quem n\u00e3o usa o servi\u00e7o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do governo federal ignora o papel estrat\u00e9gico que o transporte p\u00fablico desempenha na sociedade. Al\u00e9m de ser um dos 17 setores que mais empregam no pa\u00eds, o segmento \u00e9 crucial para a mobilidade urbana e para a economia como um todo.<\/p>\n

Para al\u00e9m dos efeitos imediatos na tarifa e na infla\u00e7\u00e3o, o eventual fim da pol\u00edtica p\u00fablica da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos significa colocar em risco os planos de renova\u00e7\u00e3o da frota e a qualidade dos servi\u00e7os prestados, j\u00e1 que os recursos dispon\u00edveis para investimentos ser\u00e3o reduzidos. Tudo isso, somado, pode fazer com que o transporte p\u00fablico coletivo seja deixado de lado pelo passageiro, que pode priorizar ainda mais os modos de transporte individuais, t\u00e3o prejudiciais \u00e0 mobilidade urbana devido aos congestionamentos e \u00e0 polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, foi uma decis\u00e3o amplamente discutida e que levou em considera\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais da medida. A tentativa de revert\u00ea-la judicialmente, al\u00e9m de desrespeitar esse consenso, desconsidera os impactos negativos que a reonera\u00e7\u00e3o trar\u00e1 para a popula\u00e7\u00e3o e para a economia do pa\u00eds.<\/p>\n

Acabar com esse benef\u00edcio vai na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os para tornar o transporte p\u00fablico mais acess\u00edvel e eficiente. O STF tem agora a responsabilidade de avaliar n\u00e3o apenas os aspectos legais, mas, tamb\u00e9m, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas dessa decis\u00e3o.<\/p>\n

________________________________________________________________________<\/p>\n

\"\"(*) Francisco Christovam \u00e9 Diretor Executivo (CEO) da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU, Vice-Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FETPESP e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, bem como membro do Conselho Diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte \u2013 CNT e membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia.\u00a0<\/em><\/p>\n

*Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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