Como princ\u00edpio \u00e9 saud\u00e1vel o debate sobre temas de relev\u00e2ncia como a gest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil. Certamente, despertar\u00e3o cr\u00edticas e opini\u00f5es divergentes quanto a forma mais assertiva, adequada e vi\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca atual. Como importante ser\u00e1 ouvir um pouco antes de falar.<\/p>\n
Come\u00e7o contextualizando um pouco a hist\u00f3ria da origem das companhias estaduais saneamento b\u00e1sico.\u00a0 No in\u00edcio dos anos 70 o ent\u00e3o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH) instituiu o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), tendo como \u00d3rg\u00e3o Gestor o Sistema Nacional de Saneamento (SNS), como Agente Financiador o Fundo Nacional de Saneamento (FNS) e como Agente Promotor Companhias Estaduais de Saneamento B\u00e1sico (CESB), ent\u00e3o criadas. Note-se que havia as fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas do Estado: pol\u00edtica, planejamento, regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o que eram exercidas pelo SNS e as de financiamento a cargo do FNS. Como era prec\u00e1ria a organiza\u00e7\u00e3o institucional para o saneamento na maioria dos estados brasileiros, o PLANASA criou as CESB, modelo \u00fanico, admitindo como aplic\u00e1vel e desej\u00e1vel, para todos os estados brasileiros.<\/p>\n
No per\u00edodo do PLANASA, 1971 a 1987, o qual podemos dizer como \u00e1ureo para o saneamento em nosso pa\u00eds, pelo grande investimento em obras, (em valor presente, cerca de 9,5 bilh\u00f5es de reais por ano, para uma popula\u00e7\u00e3o m\u00e9dia brasileira de 114,5 milh\u00f5es de habitantes, ou sejam 83 reais per capita), que por sua vez ampliou consubstancialmente a propor\u00e7\u00e3o de atendimento domiciliar com \u00e1gua de 32% para 70% (118%) e a coleta de esgotos de 14% para 30% (114%). Acrescente-se a esse melhoramento sanit\u00e1rio, outros benef\u00edcios proporcionados pelo PLANASA para o setor dos quais podemos citar: amplia\u00e7\u00e3o dos cursos t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gicos profissionalizante; crescimento das ind\u00fastrias de equipamentos, materiais, constru\u00e7\u00e3o civil; e das empresas de consultoria. Portanto, muitos consideram esse per\u00edodo como \u00e1ureo do saneamento em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
N\u00e3o obstante os avan\u00e7os alcan\u00e7ados o PLANASA estava direcionado para os sistemas mais rent\u00e1veis, como o de abastecimento de \u00e1gua nas \u00e1reas urbanas mais desenvolvidas, em detrimento dos esgotos sanit\u00e1rios assim como dos segmentos sociais que n\u00e3o podiam assumir os custos da pol\u00edtica tarifaria.<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o abruta do BNH, pelo Decreto-Lei n0<\/sup> 2.291 de 29 de novembro de 1986 (Governo Sarney), sem nenhum planeamento pr\u00e9vio sobre a forma de dar continuidade ao PLANASA a n\u00e3o ser passando as atribui\u00e7\u00f5es financeiras tanto do saneamento como da habita\u00e7\u00e3o para Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/p>\n As pol\u00edticas posteriores a partir de 1992 at\u00e9 2020, foram pontuais e desarticuladas, o que vem comprovar os cerca 35 milh\u00f5es de brasileiros que sofrem com a falta de acesso a \u00e1gua tratada e 100 milh\u00f5es sem redes de esgotos sanit\u00e1rios. Acrescentem-se, entre outras defici\u00eancias, as inaceit\u00e1veis perdas m\u00e9dias superior a 35% da \u00e1gua tratada e serem as grandes poluidoras dos mananciais. Exemplos de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que t\u00eam comprometido o setor de saneamento e, assim, a sa\u00fade p\u00fablica em gral do nosso pa\u00eds.<\/p>\n O novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico a recente Lei n0<\/sup> 14.026 de 15\/07\/2020, representa um grande avan\u00e7o para o equacionamento das condicionantes de natureza pol\u00edtico-institucional, jur\u00eddico-legal, econ\u00f4mico-financeiro, administrativo e tecnol\u00f3gico faltando ao nosso entender uma organiza\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio, com foco \u00fanico para o saneamento b\u00e1sico (n\u00e3o um remendo na Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas), contando com um planejamento federativo (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios,\u00a0 em um moderno e adequado PLANASA \u2013 o pa\u00eds h\u00e1 muito n\u00e3o tem um governo com vis\u00e3o para criar uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional com autoridade para regular e tratar unicamente das quest\u00f5es de saneamento b\u00e1sico. Esta com fulcro , requisitos fundamentais para que possamos atingir o t\u00e3o almejado acesso universal e igualit\u00e1rio de atendimento em saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n As Companhias Estaduais de Saneamento B\u00e1sico (CESB), criadas nos moldes ditatorial do PLANASA (extinto h\u00e1 35 anos), apesar das v\u00e1rias evolu\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es ao regime democr\u00e1tico republicano n\u00e3o conseguem se desvencilhar das amaras impostas pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes e das influ\u00eancias pol\u00edticas, como tamb\u00e9m s\u00e3o mais propensas aos desvios de condutas. Traduzindo melhor essas dificuldades exemplificamos: Como s\u00e3o empresas mistas de capital aberto ou fechado, tendo como acionista majorit\u00e1rios o Estado, portanto sua administra\u00e7\u00e3o tem que se pautar dentro da legisla\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas (S.A.), das Trabalhistas (CLT) e de todo o cipoal p\u00fablico (licita\u00e7\u00f5es, concursos p\u00fablicos, sindic\u00e2ncias, cronologia de pagamentos e at\u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, etc.), sob as vigil\u00e2ncias\u00a0 dos Tribunais de Contas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e den\u00fancias dos legislativos entre outras perturba\u00e7\u00f5es. Sendo o Estado o acionista majorit\u00e1rio \u00e9 quem indica os membros da diretoria e dos conselhos administrativo e fiscal, portanto, geralmente a escolha desses membros sofre uma forte inger\u00eancia pol\u00edtica em detrimento da capacidade, do perfil t\u00e9cnico e independente. Acrescentem-se a tudo isso a inseguran\u00e7a do tempo de perman\u00eancia dos dirigentes, que sendo cargos ad nutum <\/em>s\u00e3o facilmente substitu\u00eddos por conjunturas pol\u00edticas, independente de performance positivas.\u00a0 Diante desses fatos h\u00e1 muito j\u00e1 deveria ter acabado, para todas as empresas estatais, com esses desregramentos e travosas nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, inclusive para os conselhos com elevados jetons (muitas vezes incluindo transporte e hospedagem) e os desrespeitosos cabides de emprego.<\/p>\n \u00c9 oportuno ressaltar para o que e a quem serve o Estado? Devendo-se evitar a vis\u00e3o equivocada sobre o papel do Estado. Portanto, o resultado correto para as empresas estatais, que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais voltados a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as,\u00a0 como tamb\u00e9m \u00e9 sabido que as enfermidades transmiss\u00edveis n\u00e3o se circunscrevem a uma \u00fanica localidade, \u00e9 fundamental a busca da universaliza\u00e7\u00e3o da salubridade ambiental para se conseguir uma melhor seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, imprescind\u00edvel e necess\u00e1ria ao bem-estar e ao progresso social. N\u00e3o o lucro pecuni\u00e1rio para pagar dividendos aos acionistas, inclusive estrangeiros, sem, contudo, cumpria sua imprescind\u00edvel participa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Todos os profissionais expertos em sa\u00fade p\u00fablica e os bons estadistas reconhecem que \u00e9 muito mais econ\u00f4mico, al\u00e9m de mais respeitoso \u00e0 pessoa humana, empreender a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas voltadas para a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, como o saneamento b\u00e1sico, do que remediar o mal j\u00e1 instalado, mediante hospitaliza\u00e7\u00f5es e outras a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e sociais de natureza curativa ou corretiva.<\/p>\n Como o Estado moderno est\u00e1 cada vez mais se aparelhando para exercer as fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de intelig\u00eancia, regula\u00e7\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o e financeira e o setor privado por sua vez vem se especializando na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Dessa forma objetivamente o Poder P\u00fablico, conforme o seu interesse, se responsabiliza por boa parte dos investimentos; pela determina\u00e7\u00e3o de regras, metas e supervis\u00e3o, incluindo as tarifarias, e o setor privado pela execu\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos servi\u00e7os conforme as determina\u00e7\u00f5es especificadas pelo poder concedente o Estado. Realidade que tudo indica est\u00e1 sendo o aprimoramento da sinergia entre o setor p\u00fablico e o privado portanto, um modelo que poder\u00e1 ser testado e aprimorado.<\/p>\n Eng. Civil e Sanitarista Paulo Bezerril Junior<\/strong><\/p>\n Foi secret\u00e1rio Nacional de Saneamento, superintendente do DAEE, diretor da CETESB<\/p>\n Refer\u00eancias:<\/em><\/p>\n – Mapa da Contratualiza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos no Brasil – Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Bras\u00edlia 05\/10\/2021;<\/p>\n – Marco do Saneamento Lei n0<\/sup> 14.026\/ de 15 de julho de 2020;<\/p>\n – Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) Minist\u00e9rio das Cidades 2021.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como princ\u00edpio \u00e9 saud\u00e1vel o debate sobre temas de relev\u00e2ncia como a gest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil. Certamente, despertar\u00e3o cr\u00edticas e opini\u00f5es divergentes quanto a forma mais assertiva, adequada e vi\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca atual. Como importante ser\u00e1 ouvir um pouco antes de falar. 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