Foi acordado entre as partes que o anexo C pode ser revisto quando a d\u00edvida for quitada, o que ocorreu em fevereiro deste ano. Como o Brasil acaba de empossar um novo governo e o Paraguai define o novo presidente em 30 de abril, a negocia\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica tende a ficar para o segundo semestre. Por\u00e9m, j\u00e1 \u00e9 identificada como sens\u00edvel.<\/div>\n<\/div>\n
“Itaipu \u00e9 uma empresa extraordin\u00e1ria que tem tr\u00eas compromissos importantes: os consumidores, a rela\u00e7\u00e3o bilateral com o Paraguai e os interesses regionais no Paran\u00e1. Por\u00e9m, \u00e9 o consumidor que paga por tudo. A negocia\u00e7\u00e3o do anexo C precisa manter o equil\u00edbrio desses tr\u00eas pilares, mas sempre respeitando o consumidor”, afirma Celso Torino, que foi diretor t\u00e9cnico executivo de Itaipu e \u00e9 vice-presidente da Cier (Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Regional), organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane representantes da\u00a0\u00e1rea de energia nas Am\u00e9ricas do Sul e Central, al\u00e9m do Caribe.<\/p>\n
Segundo o Instituto Acende Brasil, como os s\u00f3cios t\u00eam porte e hist\u00f3ricos muito diferentes, os n\u00fameros mostram que os termos do acordo exigiram mais do lado brasileiro. De acordo com uma lei que tamb\u00e9m faz 50 anos em 5 julho de 1973, consumidores das regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste s\u00e3o obrigados a pagar pela energia de Itaipu.<\/p>\n
Levantamento da entidade mostra que, de 1985 a 2021, data do \u00faltimo balan\u00e7o da empresa, o Brasil pagou US$ 83,2 bilh\u00f5es (R$ 420,9 bilh\u00f5es) a Itaipu. O Paraguai, por sua vez, recebeu lucros de US$ 5,9 bilh\u00f5es (R$ 29,8 bilh\u00f5es).<\/p>\n
“Poucas pessoas se d\u00e3o conta disso”, diz Claudio Sales, presidente do Acende Brasil. “A combina\u00e7\u00e3o do que o Paraguai recebe de royalties, remunera\u00e7\u00e3o de capital e ressarcimentos d\u00e1 um volume de dinheiro que \u00e9 mais do que suficiente para ele pagar pela energia de Itaipu.”<\/p>\n
H\u00e1 outras raz\u00f5es para explicar a diferen\u00e7a. O financiamento para obra da usina foi um project finance,\u00a0modalidade em que a d\u00edvida \u00e9 quitada por meio do fluxo de caixa do pr\u00f3prio projeto\u00a0\u2014nesse caso, via tarifa de energia compuls\u00f3ria.<\/p>\n
“No montante de recursos e no prazo, o project finance de Itaipu foi o maior do mundo”, diz Altino Ventura Filho, que comandou Itaipu de 1996 a 2002. Foram US$ 12 bilh\u00f5es (R$ 60,7 bilh\u00f5es), mas por causa dos juros acumulados durante a obra, o empr\u00e9stimo totalizou US$ 19 bilh\u00f5es (R$ 96,1 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Pelo tratado, a energia \u00e9 dividida meio a meio. No entanto, o Paraguai n\u00e3o consome toda a sua parte, e obrigatoriamente vende para o Brasil.<\/p>\n
No \u00faltimo balan\u00e7o da empresa, 76% da energia de Itaipu ficou com o Brasil, e o pa\u00eds foi respons\u00e1vel por 86% das receitas da usina. Considerando todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras naquele ano, 98% do custo total foi arcado pelo lado brasileiro, segundo o Acende Brasil.<\/p>\n
H\u00e1 mais um diferencial. Pelo acordo, Itaipu n\u00e3o deve gerar lucro. O pre\u00e7o cobrado pela energia cobre os custos para a usina cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es para operar. Sem a d\u00edvida, que representava 64% dos custos em 2021,\u00a0h\u00e1 excedente financeiro \u2014e seu destino alimenta debates.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Folha, o novo diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, defendeu que parte deve permanecer com Itaipu para financiar projetos socioambientais. Verri quer estender o uso dos recursos, hoje restritos ao oeste do Paran\u00e1, para todo o estado.<\/p>\n
J\u00e1 seguindo essa estrat\u00e9gia, a tarifa de Itaipu caiu neste ano menos do que poderia. Diferentes estudos mostraram que, com o fim da d\u00edvida, a tarifa poderia ficar entre US$ 10 e US$ 12 pelo kw (R$ 50 e R$ 60 por kilowatt). O valor fixado foi de US$ 16,71 (R$ 84,5) porque cerca de US$ 460 milh\u00f5es (R$ 2,3 bilh\u00f5es) foram canalizados para projetos.<\/p>\n
O tema gerou tanto desconforto que o Senado avalia pedir explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n
Algo semelhante j\u00e1 havia sido feito com cerca de US$ 300 milh\u00f5es (R$ 1,5 bilh\u00e3o\u00a0durante a gest\u00e3o bolsonarista.<\/p>\n
Entidades que representam consumidores querem que o excedente seja usado para reduzir a tarifa.<\/p>\n
“Hoje vivemos um cen\u00e1rio de sobras de energia no Brasil, e a de Itaipu \u00e9 das mais caras”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). “Poderia ser reduzida em quase dois ter\u00e7os se abatido o pagamento do financiamento.”<\/p>\n
Se n\u00e3o for poss\u00edvel canalizar todo o excedente para a tarifa, h\u00e1 quem defenda que, do lado brasileiro, os recursos passem a ser geridos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
“Caso o governo, por raz\u00f5es superiores, decida capturar para si os recursos, eles devem ser direcionados \u00e0 Uni\u00e3o”, diz Jos\u00e9 Luiz Alqu\u00e9res, ex-conselheiro de Itaipu e hoje conselheiro para \u00e1rea de energia do Cebri (Centro Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais). “Mas jamais podem ser utilizados para atender interesses regionais, como temos visto, para construir mercadinhos, pr\u00e9dio da aduana e coisas que competem a outras inst\u00e2ncias de governo.”<\/p>\n
Outros segmentos querem que a energia de Itaipu possa ser negociada pelas regras do setor privado.<\/p>\n
A Acende Brasil defende que a revis\u00e3o do anexo C permita que cada pa\u00eds possa comercializar a sua parcela de energia internamente, por meio de leil\u00f5es, nos diferentes mercados. Hoje, Itaipu abastece o chamado mercado cativo, onde se conectam essencialmente consumidores residenciais, principalmente os mais pobres, e pequenas empresas.<\/p>\n
Linha semelhante \u00e9 defendida pela Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), que quer a energia de Itaipu no mercado livre, onde pre\u00e7os e prazos de fornecimento s\u00e3o negociados livremente entre as partes.<\/p>\n
“\u00c9 muito importante que\u00a0essa energia barata e renov\u00e1vel\u00a0chegue \u00e0 ind\u00fastria, que gera emprego e renda, e majoritariamente no mercado livre “, afirma Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.<\/p>\n
Passados 50 anos, \u00e9 ineg\u00e1vel, dizem historiadores, que o tratado tenha sido fundamental para o projeto que abriu caminho para a constitui\u00e7\u00e3o da empresa Itaipu, em 17 de maio de 1974, e para constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica, que come\u00e7ou em 1975. Mas o fim das Sete Quedas, o forte impacto ambiental, o alto custo e o porte avantajado da obra s\u00f3 vingaram, segundo estudiosos, porque foram encampados por presidentes de regimes de ditadura. Assinam o tratado os generais e presidentes Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, do Brasil, e Alfredo Stroessner, do Paraguai.<\/p>\n
N\u00e3o por coincid\u00eancia, as usinas que rivalizam com Itaipu est\u00e3o na China.<\/p>\n
O historiador Paulo Brandi, pesquisador do Centro de Mem\u00f3ria da Eletricidade, lembra que foram necess\u00e1rios 20 anos de discuss\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o aproveitamento do rio, e que os dois pa\u00edses s\u00f3 alcan\u00e7aram um meio-termo em 1966, com a “Ata de Foz do Igua\u00e7u” ou “Ata das Cataratas”, que definiu as caracter\u00edsticas binacionais da \u00e1rea.<\/p>\n
“O tratado de Itaipu foi o in\u00edcio de uma nova etapa nas rela\u00e7\u00f5es internacionais da regi\u00e3o’, diz Micael da Silva, professor de Hist\u00f3ria das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na Unila (Universidade Federal da Integra\u00e7\u00e3o Latino-Americana). “Estabeleceu uma nova pol\u00edtica de Estado nestes 50 anos.”<\/p>\n
Fonte: Folha de S.Paulo<\/a><\/strong><\/p>\n