{"id":101449,"date":"2022-10-04T15:58:51","date_gmt":"2022-10-04T18:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=101449"},"modified":"2023-07-27T16:01:52","modified_gmt":"2023-07-27T19:01:52","slug":"quais-empresas-devem-ter-registro-no-crea-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/10\/04\/quais-empresas-devem-ter-registro-no-crea-sp\/","title":{"rendered":"Quais empresas devem ter registro no Crea-SP?"},"content":{"rendered":"

Entre os profissionais paulistas que atuam ou prestam servi\u00e7os na \u00e1rea tecnol\u00f3gica j\u00e1 \u00e9 comum o reconhecimento da obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo (Crea-SP). A necessidade da habilita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende para as empresas que exercem atividades t\u00e9cnicas das diferentes modalidades da Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 de seguran\u00e7a da sociedade. \u201cPor estar sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, a empresa deve se registrar com, no m\u00ednimo, um respons\u00e1vel t\u00e9cnico que responda por suas atividades. Esse profissional \u00e9 quem deve garantir o cumprimento das normas\u201d, explica o advogado Auro de Moraes, chefe da Equipe de Atendimento aos Profissionais, Empresas e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino do Crea-SP.<\/p>\n

Devido ao texto da Lei Federal 5.194, de 1966, que diz em seu artigo 59 que \u201cfirmas, sociedades, associa\u00e7\u00f5es, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou servi\u00e7os relacionados na forma estabelecida nesta lei, s\u00f3 poder\u00e3o iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro t\u00e9cnico\u201d. O que significa que, al\u00e9m do registro de pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio indicar um respons\u00e1vel t\u00e9cnico com atribui\u00e7\u00e3o para aquele exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

\u201cIsto porque as obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas s\u00e3o vinculadas ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Sendo assim, a atua\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica \u00e9 intimamente ligada \u00e0 da pessoa f\u00edsica, pois o profissional deve cumprir com as normas \u00e9ticas tamb\u00e9m em nome da empresa\u201d, complementa Moraes.<\/p>\n

Para responder pela empresa, o engenheiro, agr\u00f4nomo ou geocientista precisa ter forma\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o concedida pelo Conselho para a modalidade descrita no objeto social da pessoa jur\u00eddica. Ou seja, se a empresa \u00e9 de Engenharia Civil, \u00e9 preciso que o profissional indicado seja engenheiro civil. Se tratar de uma empresa de Geologia, um ge\u00f3logo, por exemplo.<\/p>\n

Como registrar?<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com a Lei 5.194\/1966, cabe ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) estabelecer os requisitos para o registro de pessoas jur\u00eddicas, bem como \u00e9 feito com pessoas f\u00edsicas. Os procedimentos s\u00e3o definidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.121, de 2019, dispon\u00edvel no site www.confea.org.br, abrangendo matriz, filial, sucursal, ag\u00eancia ou escrit\u00f3rio, grupo empresarial e pessoa jur\u00eddica estrangeira, pode.<\/p>\n

No Crea-SP, o registro pode ser realizado quando h\u00e1 contrato em Cart\u00f3rio de Pessoas Jur\u00eddicas ou quando na Junta Comercial. Os detalhes sobre quais documentos s\u00e3o exigidos e como agendar o atendimento est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Crea-SP (www.creasp.org.br), no menu \u2018Empresa\u2019.<\/p>\n

\u201cA vantagem de a empresa ter o registro junto ao Conselho \u00e9 de maior credibilidade no mercado. Fora que, desta forma, ela pode comprovar regularidade por meio de certid\u00f5es, uma vez que a certid\u00e3o de registro \u00e9 a \u00fanica documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das pessoas jur\u00eddicas\u201d, defende o advogado.<\/p>\n

Com isso, as pessoas tamb\u00e9m podem consultar empresas que pretendem contratar, evitando assim obter servi\u00e7os ilegais. \u201cBasta uma consulta p\u00fablica no site do Crea-SP para verificar empresas e profissionais registrados\u201d, complementa Moraes. O mesmo tamb\u00e9m pode ser feito por e-mail no faleconosco@creasp.org.br ou pelos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32.<\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o esteja registrada, fica sujeita \u00e0 autua\u00e7\u00e3o em forma de multa. Ao todo, s\u00e3o tr\u00eas os tipos de infra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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  1. Empresa que atua sem registro \u2013 irregularidade pelo artigo 59 da Lei 5.194\/1966;<\/li>\n
  2. Empresa que, mesmo registrada, atua em uma \u00e1rea que n\u00e3o tem respons\u00e1vel t\u00e9cnico – irregularidade pela chamada linha E do artigo 6 da Lei 5.194\/1966;<\/li>\n
  3. Empresa que n\u00e3o se constituiu para a \u00e1rea tecnol\u00f3gica, mas que presta esta modalidade de servi\u00e7os \u2013 irregularidade pela linha A do artigo 6 da Lei 5.194\/1966.<\/li>\n<\/ol>\n

    Entidades de classe<\/strong><\/p>\n

    As associa\u00e7\u00f5es, formatadas e sujeitas \u00e0 Lei 5.194\/1966, s\u00e3o fundamentais para a orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de empresas nas diferentes regi\u00f5es do estado.<\/p>\n

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    Sobre o Instituto de Engenharia<\/strong><\/p>\n

    Entidade com mais de 100 anos de tradi\u00e7\u00e3o,\u00a0contribuimos para o aprimoramento profissional visando a qualidade de vida da sociedade. A entidade ministra gratuitamente diversas palestras t\u00e9cnicas, coordenadas por suas Divis\u00f5es T\u00e9cnicas, al\u00e9m de cursos e projetos, esse \u00faltimo encaminhado aos governos federal, estadual ou municipal.<\/p>\n

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