Artigos PRODUÇÃO PEDE SOCORRO: Quem não está colaborando? (edição revista e atualizada de artigo publicado na Revista Engenharia nº 559/2003) Por eng. João Ernesto Figueiredo vice-presidente de Administração e Finanças do Instituto de Engenharia Para se desenvolver, o Brasil necessita atrair investimentos, obtidos através de: • Respeitabilidade externa, interna, financeira e política; • Condições operacionais e de trabalho competitivas; • Permanente adaptação às características dos mercados externos;  e num mesmo nível de importância • Recursos para o financiamento da produção a custos compatíveis; precisa fundamentalmente, praticar juros civilizados  JURO REAL Os Bancos faturam hoje com tarifas até 150% da sua despesa com pessoal e continuam cobrando juros reais que enrubescem os mais empedernidos agiotas. Tem agiota cobrando menos que Banco e Cartão. O problema não está, como os Bancos tentam propalar, no juro primário do COPOM. Os 17,50% aa do COPOM são mera desculpa para a exploração desenfreada. Polemiza-se muito sobre essa taxa primária de juros, que é definida mensalmente pelo COPOM todo dia 20. Nessa data o Governo estabelece a taxa a ser adotada nos 30 dias seguintes. Esse valor, além de corresponder ao que o Governo pagará aos aplicadores de seus títulos, é um indicador das taxas a serem praticadas pelas instituições financeiras no pagamento aos seus aplicadores. Ao adotar, por exemplo, a taxa de 17,50%aa o Governo está, na verdade, informando uma taxa nominal. Para chegarmos à taxa líquida real, que é o que interessa aos aplicadores, devemos: • descontar o imposto de renda cobrado, de 20%, calculado sobre a remuneração nominal total (real mais inflação) • descontar a inflação futura, prevista no ato da aplicação. Hoje o Governo projeta uma inflação de 6% para os próximos 12 meses. Destaque-se que essa é a projeção do Governo, historicamente sempre otimista. O mercado trabalha sempre com uns 20% a mais, ou seja, algo como 7,2%aa. Logo, a taxa líquida real esperada, com a projeção do Governo será: 17,50%aa, menos 20% de IR, descontados ainda 6,00% de inflação futura, ou seja: cerca de 7,5%aa. É por isso que não existe um espaço enorme para redução da taxa primária de juros. Parodiando Garrincha, na sua ingenuidade intuitiva, o Governo não pode, unilateralmente, reduzir a taxa para, por exemplo, 15%aa (real de 5,66%aa para o mercado) sem perguntar o que os aplicadores de seus títulos acham, pois se a TR representar a inflação, a simples caderneta renderia mais (6%). Como a dívida interna é muito grande, existe elevado risco de migração para investimentos mais rentáveis, o que poria o Governo em “cheque”, tendo, no extremo, que emitir (inflação imediata) ou “calotear” (descrédito imediato). No limite, se os 17,5% caíssem para 9%aa, na visão dos aplicadores, o rendimento real seria zero. SPREAD BANCÁRIO O jornalista Joelmir Beting, em sua coluna do dia 15 de agosto, informou que o spread bancário médio (diferença entre a taxa primária do COPOM, semelhante à taxa paga aos aplicadores dos Bancos, e a taxa cobrada nos empréstimos) era de 43%aa para pessoas jurídicas e de 152%aa para pessoas físicas. Mesmo hoje, passados mais de três meses, as taxas continuam alarmantes. O real problema está, pois, no spread dos Bancos. Com taxa COPOM zero, teríamos ainda juros de mais de 100% aa, no último caso. Isto com uma inflação projetada de 6% para os próximos 12 meses. Nenhuma atividade lícita rende mais que 20%aa perenemente. Mesmo que o COPOM zerasse a taxa primária, nossa economia iria à bancarrota com os spreadsatuais. Como já reiteraram várias vezes, o Vice Presidente José Alencar e o economista Marcos Cintra, o problema está no spread e não no COPOM. No exterior, spreads de 6%aa são comemorados. Os Bancos têm o costume de compor na taxa de juro o custo da inadimplência passada. Com as taxas cobradas, isto é a causa da própria inadimplência. Não conheço, também, precedente de devolução do cobrado a mais dos tomadores de empréstimo, no recebimento de inadimplentes, o que na maioria das vezes ocorre. A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE POUPANÇA Não podemos crescer sem poupança. Só que os Bancos a comem por inteira. • Quem aplicou na poupança nos últimos 12 meses recebeu 11,3% de rendimento, enquanto que a inflação sentida por nós consumidores (INPC/ IBGE) foi de 16,2%. Perda patrimonial de 4,2%. • Quem tem menos de R$ 3.000,00 aplicados em poupança (que há anos não apresenta rendimento real), além de não ser ressarcido nem pela inflação, tem confiscado todo seu rendimento por tarifas de, em média, R$ 25,00/mês. • Quem aplicou em Fundo DI ou Renda Fixa recebeu em 12 meses 21,5% brutos ou 17,2 % após o IR. Isso quer dizer que descontada a inflação o rendimento foi pífio. Pior aconteceu com pequenos aplicadores de CDB. Em outras palavras: o Banco muitas vezes sequer repõe a inflação dos poupadores, pega o dinheiro destes e fatura mais de 120% sobre devedores pessoas físicas e mais de 40% sobre devedores empresas. Suga os dois e fica com tudo. Nos últimos anos, descapitalizou os aplicadores e quebrou os tomadores. Os maiores Bancos duplicam o patrimônio a cada 2,5 anos. Isso em um ambiente onde o PIB patina há 20  anos. A SEGREGAÇÃO ECONOMICA E SOCIAL Hoje temos 23 milhões de pessoas segregadas pela SERASA, que é dos Bancos. Se descontarmos idosos e menores, poderemos concluir que temos cerca de 30% de caloteiros? Ou, boa parte, de espoliados por um sistema financeiro que chegou a cobrar 15% ao mês no cheque especial e cartão de crédito, em meses até de deflação. Fala-se hoje em lista positiva do Banco Central. E os injustiçados que foram negativados? Ficarão ainda mais segregados? Com juro capitalizado mensalmente, sempre praticado e considerado admissível somente em 30/3/00, pela Medida Provisória 1963-17, nessa taxa de 15% ao mês, uma dívida capitalizada ao longo de  3 anos ficaria 100 vezes maior. É isso mesmo, não são  2 ou  4 ou 10 vezes maior, são 100 vezes maior. O devedor, durante  3 anos, do equivalente a uma televisão teria que repor,  3 anos depois, o equivalente a 100 (cem) televisores.  Isto é justo, lícito, legítimo, ético? Será até legal? A imprensa divulgou que existem 400.000 questionamentos na Justiça. No financiamento da habitação, para um custo de captação de 6% aa, o SFH chegou a cobrar 24% aa dos produtores de imóveis durante a fase de construção e 18% aa dos mutuários finais. Não estamos nem contando as distorções de correção monetária. Como decorrência, existem mutuários que pagaram o equivalente ao valor de quase dois imóveis, não conseguiram continuar pagando, tiveram seu apartamento leiloado e ainda estão sendo acionados, sem crédito, com seus cheques confiscados e sua honra jogada na lama. AS CONSEQÜÊNCIAS 50% das empresas de engenharia fecharam suas portas ou encolheram dramaticamente. As empresas de engenharia despediram 1.000.000 de pessoas nos últimos  10 anos. Juros impagáveis incentivam a inadimplência de impostos. Não dá para pagar os dois: juros e impostos. É só ver o tamanho da lista do CADIN e do REFIS. Ou o Banco Central, a bem da verdade, eficientíssimo em outras áreas, exerce sua função de agência reguladora do Sistema Financeiro, ou a Banca mata o Brasil. O Diretor do FMI, Jorge Márquez Duarte, declarou à Folha de S. Paulo, em 23/9, que no Brasil ospread é 10 vezes maior que nos países em desenvolvimento, destaque-se, não em países ricos. CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Se a imprensa, os formadores de opinião, e principalmente, o Banco Central, não induzirem amigavelmente os Bancos a operar com spreads médios, descontado o efeito da política monetária, não maiores que 6% aa (pessoas jurídicas) e 15% aa (pessoas físicas), milagre algum trará desenvolvimento sustentado. O Governo também precisa se desatrelar da política comodista de crer que está fazendo bom negócio ao participar desse descalabro com sua gorda fatia de impostos cobrada dos Bancos, com pouco trabalho. Destaque-se: estamos apenas evidenciando fatos, não somos contra Bancos, fundamentais no mundo atual, não propomos tabelamento. Não queremos também Bancos fracos, descapitalizados, mas queremos que o bolo econômico seja eqüitativamente distribuído entre os diversos setores. A economia é de mercado, mas, assim como agências reguladoras de telefonia e energia impõem limites dentro do bom senso, o sistema financeiro, que é concessão, deveria também ser pressionado para trabalhar com margens sensatas. O Judiciário também precisa ficar atento para práticas dúbias e ardilosas. Embora entre privados e oficiais, operem no Brasil quase 200 Bancos, cerca de 5% deles detêm 80% dos recursos. O resto, como diria Ibrahim Sued, “é periferia”. Há fortes indícios, até já detectados pelo Presidente do Banco Central, que convocou o CADE para investigar, de que vivemos um oligopólio. Bancos insaciáveis; imprensa, formadores de opinião e Banco Central passivos e Judiciário lento e às vezes impotente, tal o número de resoluções, leis, decretos e outros tais que se sobrepõem, estão impedindo o desenvolvimento da produção. Nós engenheiros, não podemos nos conformar com esse estado de coisas. Índice de Artigos